Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de junho de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 26 de junho de 1854, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de dezembro de 1853, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 26 de dezembro de 1853, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de agosto de 1853, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 24 de agosto de 1853, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de junho de 1853, teve despacho a 20 de julho de 1853.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de outubro de 1852, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 18 de outubro de 1852, escrita sobre o ofício

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 24 de janeiro de 1852, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 3 de fevereiro de 1852, escrita sobre o ofício.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Contém a seguinte nota: "Não se registou a consulta visto a respetiva minuta ter ficado em poder do Sr. Secretário Simas".

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Contém a seguinte nota: "Não se pôde registar a consulta visto a respetiva minuta ter ficado em poder do Sr. Secretário Simas".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre a reclamação do Juiz de direito da comarca de Timor, o bacharel José Inácio Delgado de Carvalho, que sendo colocado por decreto de 11 de janeiro de 1905 no quadro da magistratura judicial de 1.ª instancia do Ultramar, sem exercício, mas com vencimento de dois terços do respetivo ordenado, por motivo de sindicância, queixa-se do pagamento do vencimento que lhe tem sido feito.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 17 de outubro de 1838, para que os agentes do Ministério Público não procedam nem promovam a execução contra os réus condenados nas multas impostas e arrecadadas pelo bacharel Francisco Joaquim Teixeira de Macedo, que foi juiz de direito do julgado de Bragança, que comprovarem terem feito pagamento em juízo e façam recolher ao cofre da Recebedoria toda a soma existente em depósito com declaração das condenações a que pertence, mas promovam os termos judiciais contra o mesmo bacharel pelas quantias ilegalmente distraídas do fim para que eram aplicadas.

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Ministro da Justiça participando os excessos criminosos de um indivíduo chamado Rosendo, com quem se associa e de quem é cúmplice o juiz ordinário do julgado de Gondomar, Luís António da Silva, que, em vez de o prender, protege-o.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre a negligência e omissão do juiz do concelho de Oleiros nas execuções fiscais contra os foreiros da extinta comenda de Malta, cujos débitos foram relaxados ao poder judiciário, "de que resulta a repugnância dos povos ao pagamento dos mencionados foros, por não recearem execuções por eles".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da nomeação do bacharel Bernardo Coelho do Amaral, que servia como ajudante do Procurador Régio da Relação de Lisboa, para juiz da Relação dos Açores.