Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o processo do juiz de direito José Januário Teixeira Leite de Castro esteve parado desde 8 de agosto de 1846 e que o procurador régio da relação de Lisboa "já providenciou, estranhando severamente o seu delegado pela escandalosa negligência com que se tem havido neste objeto".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que no dia 6 de novembro foi unanimemente negada a revista que o Ministério Público tinha interposto no Supremo Tribunal de Justiça do acórdão da Relação do Porto que absolveu o juiz de direito da comarca de Bragança, António Gonçalves Lage, pelos crimes de concussão e ilício.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que José Francisco Ferreira Dinis de Sampaio, juiz ordinário do julgado do Crato, foi pronunciado no juízo de direito da comarca de Portalegre e posteriormente suspenso pelo crime de ferimentos feitos no rosto de um menor na noite de 4 de julho, tendo sido depois condenado em seis meses de suspensão.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto com uma cópia da certidão do casamento do juiz de direito da comarca de Arouca, o bacharel António Fernandes Álvares Fortuna, que tinha sido solicitada. Informa que continuam as diligências para se descobrir o terceiro matrimónio do mesmo juiz.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do delegado do procurador régio na comarca de Arouca, Sebastião António Peixoto, em que acusa o juiz de direito da comarca de Arouca, António Fernandes Álvares Fortuna, de sair repetidas vezes da comarca sem licença e de ter conservado em seu poder o processo da querela prestada pelo Ministério Público no julgado de Fermedo contra António Francisco Pinheiro de Castro por injúrias à rainha.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 24 de fevereiro de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 16 de março de 1858, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 22 de outubro de 1857, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 10 de novembro de 1857, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 27 de agosto de 1857, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 28 de setembro de 1857, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 29 de maio de 1856, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 27 de junho de 1856, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 4 de dezembro de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 18 de dezembro de 1855, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de junho de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 26 de junho de 1854, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de dezembro de 1853, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 26 de dezembro de 1853, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de agosto de 1853, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 24 de agosto de 1853, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de junho de 1853, teve despacho a 20 de julho de 1853.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de outubro de 1852, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 18 de outubro de 1852, escrita sobre o ofício

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 24 de janeiro de 1852, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 3 de fevereiro de 1852, escrita sobre o ofício.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Contém a seguinte nota: "Não se registou a consulta visto a respetiva minuta ter ficado em poder do Sr. Secretário Simas".

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.