Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio do Porto, remete cópia dos autos da queixa contra o juiz de direito da comarca de Sabugal, o bacharel António Adolfo Sanches Rolão.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio dos Açores, remete os pontos formulados para o concurso teórico e prático de delegados.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio do Porto, remete os pontos formulados para o concurso teórico e prático de delegados.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido a uma entidade não identificada sobre a sindicância que fora instaurada ao juiz de direito na comarca de Chaves.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 25 de agosto de 1847, com outro do seu delegado na comarca da Figueira, em que este duvida da validade dos atos jurídicos praticados pelo primeiro e segundo juízes ordinários do julgado de Maiorca, depois de terem cessado as circunstâncias extraordinárias que ocasionaram a sua nomeação.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Apresenta as providências tomadas a respeito do processo instaurado pelo homicídio de Nicolau Batista de Figueiredo Pacheco Teles, juiz de direito da comarca de Midões, e defende a urgente necessidade de ser nomeado um delegado proprietário para esta comarca.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, relativamente ao processo instaurado contra o bacharel António José da Silva Pereira, na qualidade de juiz de direito da comarca de Pico de Regalados, foi intentada a querela, que segue os devidos termos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação dos Açores, participando que, nos dois semestres de 1847, não foi suspenso, multado nem censurado nenhum dos empregados de justiça por aquela Relação, em virtude de estar suspenso o exercício do referido Tribunal pela falta de juízes, acrescentando que esta interrupção do serviço representa "gravíssimos danos" à administração da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que não pôde ser intimado a António Gonçalves Lage, juiz de direito da comarca de Bragança, o acórdão do Tribunal da Relação do Porto que julgou procedente a acusação contra ele, por se encontrar em paradeiro desconhecido.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, por se ter ausentado para o império do Brasil o bacharel João Carlos de Oliveira Pimentel, ex-juiz de direito da comarca de Mogadouro, não lhe pôde ser intimado o acórdão do Tribunal da Relação do Porto, que julgou procedente a acusação.