Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio de Lisboa. Participa a nomeação do bacharel José Tomás da Silva Teixeira, delegado do Procurador Régio de Faro, para servir interinamente o lugar de juiz de direito de Tavira.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa a nomeação do bacharel João Manuel de Carvalho Sousa Aguiar, delegado do Procurador Régio no julgado de Mértola, para servir interinamente o lugar de juiz de direito do julgado de Águeda.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores. Remete a portaria do Minsitério da Justiça relativos à suspensão decretada contra o juiz de direito da Ribeira Grande, o bacharel José Afonso Botelho.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre a suspensão decretada contra o juiz de direito de Vila do Conde, João Pinto dos Reis.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Marinha.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Marinha acerca do estado do processo contra o juiz de direito da comarca de Luanda, Luís José Mendes Afonso, pelo abuso de dispor das multas judiciais superiores a 5 mil réis.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa ter-se concluído o sumário no processo contra o juiz ordinário do julgado de Alcoentre Cândido Amâncio Faio com a pronúncia do mesmo, o qual foi imediatamente suspenso do exercício das suas funções.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo contra o juiz de direito da comarca das Flores, Sérgio de Sousa e Melo, entretanto suspenso.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um exemplar de um periódico acerca de um "facto escandaloso" imputado ao juiz de direito da comarca de Vila Franca de Xira, relativo à rifa de um seu cavalo. Sugere que se mande proceder judicialmente, a fim de verificar a veracidade do facto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão do acórdão da Relação dos Açores, que resolveu não poder progredir nos termos respetivos por falta de número legal de juízes.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Portalegre, sobre a dúvida por este levantada acerca do modo como deva proceder quando se volte a verificar o impedimento do único substituto do juiz de direito que presentemente há naquela comarca.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, fazendo um relatório do processo instaurado pelo assassínio do bacharel João Lopes de Calheiros Jácome de Meneses, juiz de direito de Vila Pouca de Aguiar, extraído do instrumento de agravo que subiu àquela Relação do despacho que não pronunciou réu algum.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete os ofícios do procurador régio da Relação do Porto e do seu delegado na comarca de Vila Pouca de Aguiar participando que no dia 2 de julho foi interposto o agravo do despacho que não pronunciou ninguém no processo pelo assassínio do juiz de direito daquela comarca, João Lopes de Calheiros Jácome de Meneses.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.