Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio de Lisboa, em que solicita ser informado do que souber sobre os factos, os quais, lhe foram transmitidos em ofício pelo juiz de direito de Mação, para que possa mandar responder com urgência o delegado da dita comarca às inquirições que lhe forem feitas, para bem do serviço e crédito do Ministério Público.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto, em que o alerta para um artigo publicado no jornal "O Eclético" contra o juiz de direito da comarca de Alijó, e solicita informação confidencial sobre o referido juiz e o acusador deste.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa, em que solicita ser informado confidencialmente e com urgência, sobre as acusações feitas contra o juiz de direito da comarca de Évora, o bacharel Joaquim Martins Nobre, e pede uma sindicância aos atos deste.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Sobre a justificação dada pelo delegado na comarca de Sátão com respeito à comissão de recenseamento do júri criminal para as audiências de 1889, por não haver procedido oportunamente aos seus trabalhos como prescreve a lei.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Participa a este magistrado, que da informação sobre os factos ocorridos na comarca de Saltam, e depois de conhecido pelo relatório deste, o procedimento do delegado naquela comarca, resolverá sobre as medidas disciplinares que devem ser propostas ao governo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio da Relação do Porto. Comunica a respeito das ordens expedidas pelo ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça para que o delgado nomeado para a comarca de Monção tome posse do seu lugar e entre o mais breve possível no exercício das suas funções.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Comunica a este magistrado que dirigiu ao ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça um ofício a solicitar para que o delegado ultimamente nomeado para a comarca de Monção tome posse de imediato no exercício das suas funções.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Pronuncia-se sobre a minuta que o ajudante Dr. João Taborda de Magalhães apresentou no processo dos títulos Hersent, quando subiu por apelação ao tribunal de 2.ª Instancia.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao conselheiro procurador régio do Porto. Sobre uma exposição recebida do ministério da Justiça a respeito do juiz de direito na comarca de Fafe, bacharel Manuel Augusto Pereira.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça para lhe dar conhecimento de factos importantes sobre a administração da justiça, na comarca de Angra do Heroísmo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao ajudante do procurador régio do Porto, em que participa ter recebido no dia 7 do mês de setembro, o processo de sindicância aos atos do juiz de direito da comarca de Oliveira de Azeméis, bacharel Joaquim António Coelho da Rocha.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio do Porto, em que lhe pede informações sobre o estado do processo que foi aberto contra o juiz de direito na comarca de Arganil, bacharel João Correia Esteves Leal.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre a querela apresentada pelo procurador régio junto do Tribunal da Relação do Porto contra o juiz João Esteves Correia Leal, por diversos crimes exercidos no exercício das suas funções.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, em que participa sobre o seguimento do processo crime por abuso de poder, apresentado contra o juiz João Esteves Correia Leal.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre os crimes de que foram acusados no jornal "O Districto da Guarda", o juiz de direito e o delegado do procurador régio na comarca de Celorico da Beira.