Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 25 de agosto de 1847, com outro do seu delegado na comarca da Figueira, em que este duvida da validade dos atos jurídicos praticados pelo primeiro e segundo juízes ordinários do julgado de Maiorca, depois de terem cessado as circunstâncias extraordinárias que ocasionaram a sua nomeação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido a uma entidade não identificada sobre a sindicância que fora instaurada ao juiz de direito na comarca de Chaves.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio do Porto, remete os pontos formulados para o concurso teórico e prático de delegados.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio dos Açores, remete os pontos formulados para o concurso teórico e prático de delegados.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio do Porto, remete cópia dos autos da queixa contra o juiz de direito da comarca de Sabugal, o bacharel António Adolfo Sanches Rolão.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, remete o ofício do procurador régio da Relação do Porto, no qual este expressa a conveniência da transferência do delegado do procurador régio na comarca de Arouca.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre as irregularidades na administração da Justiça na comarca de Póvoa de Lanhoso, e a conveniência de se realizar sindicâncias aos agentes do Ministério Público.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre a queixa que foi enviada pelo procurador régio do Porto contra o juiz de direito da comarca de Póvoa da Lanhoso, Albano Teixeira Pinto do Amaral Cirne.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre os crimes de que foram acusados no jornal "O Districto da Guarda", o juiz de direito e o delegado do procurador régio na comarca de Celorico da Beira.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre a querela apresentada pelo procurador régio junto do Tribunal da Relação do Porto contra o juiz João Esteves Correia Leal, por diversos crimes exercidos no exercício das suas funções.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, em que participa sobre o seguimento do processo crime por abuso de poder, apresentado contra o juiz João Esteves Correia Leal.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao ajudante do procurador régio do Porto, em que participa ter recebido no dia 7 do mês de setembro, o processo de sindicância aos atos do juiz de direito da comarca de Oliveira de Azeméis, bacharel Joaquim António Coelho da Rocha.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio do Porto, em que lhe pede informações sobre o estado do processo que foi aberto contra o juiz de direito na comarca de Arganil, bacharel João Correia Esteves Leal.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça para lhe dar conhecimento de factos importantes sobre a administração da justiça, na comarca de Angra do Heroísmo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao conselheiro procurador régio do Porto. Sobre uma exposição recebida do ministério da Justiça a respeito do juiz de direito na comarca de Fafe, bacharel Manuel Augusto Pereira.