Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa para que faça promover o processo mandado formar ao substituto do juiz de direito do 2.º distrito, João Sanches da Silva Miranda.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da formação dos processos contra o juiz substituto do 2.º distrito, João Sanches da Silva Miranda, já suspenso, e contra José Jerónimo Palmeiro, procurador de causas

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da acusação feita ao juiz substituto do julgado de Penafiel, Álvaro Pereira de Magalhães Sampaio, do qual se afirma que procura subornar as testemunhas com peitas ou ameaças para que deponham a favor dos salteadores que se encontram presos.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro do Reino.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da competência do juiz para julgar as injúrias feitas aos juízes de direito.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia do decreto de 10 de dezembro de 1836, no qual António Fernandes Coelho, juiz da Relação de Lisboa, foi nomeado Subsecretário de Estado do Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Participa que foi nomeado o bacharel Luís José Alves de Sousa, atual delegado do Procurador Régio no julgado de Oliveira de Azeméis, para servir interinamente o lugar de juiz de direito do julgado de Arouca.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 30 de novembro de 1836, respondendo à dúvida do seu delegado no julgado de Trancoso sobre o modo de tornar efetiva a disposição do artigo 36 do decreto de 16 de maio de 1832 quanto à multa em que tenha incorrido qualquer juiz de direito.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Participa a nomeação, transferência ou exoneração dos seguintes magistrados do Ministério Público: Bernardino de Sousa Pinto Macedo, Joaquim da Costa Mesquita e Melo e José Vitorino da Mata.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa as nomeações do bacharel Francisco de Paula de Aguiar Ottolini, atual Procurador Régio da Relação de Lisboa, para o lugar de juiz da mesma Relação, e para o substituir, Luís de Almeida Sequeira Carvalhães, juiz de direito do julgado de Penafiel, bem como declara sem efeito a transferência do bacharel José Maria de Azevedo, de delegado no julgado de Vila Franca para o lugar de juiz de direito interino do julgado de Alenquer.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa a nomeação do bacharel José Maria de Pina Carvalho, delegado do Procurador Régio no julgado de Portalegre, para juiz de direito interino de Campo Maior.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto de 10 de novembro de 1836 e os ofícios que o acompanharam, em que o delegado no julgado da Lousã representa os abusos cometidos pelo substituto do juiz de paz da freguesia de Semide, António José das Neves e Paiva, e solicita a autorização do Governo ordenada pelo artigo 28 do decreto de 18 de julho de 1835 para poder acusar aquele juiz.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do ofício do delegado do Procurador Régio do julgado de Penafiel queixando-se dos abusos cometidos pelo juiz substituto do mesmo julgado, Álvaro Pereira de Sampaio Magalhães, nas fianças que concede aos salteadores contra a expressa disposição da lei.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio de Lisboa. Participa que o delegado do Procurador Régio em Portel foi nomeado para o lugar de juiz de direito interino do julgado de Silves.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio de Lisboa. Participa a exoneração do bacharel José Maria Rodrigues de Bastos de delegado de Portel e a nomeação do bacharel José Maria de Azevedo, delegado no julgado de Vila Franca de Xira, para servir interinamente o lugar de juiz de direito do julgado de Alenquer.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete quatro cópias das portarias do Ministério da Justiça de 25 de outubro de 1836 nomeando o delegado do Procurador Régio no julgado da Figueira António José Barbosa Júnior para servir interinamente o lugar de juiz de direito da comarca da Ribeira Grande, o bacharel Francisco Luís de Macedo, delegado do Procurador Régio no julgado de Amarante, para servir interinamente o lugar de juiz de direito do julgado de Santo Estêvão de Barrosas, o bacharel Joaquim Machado Ferreira Brandão, delegado do Procurador Régio no juízo de direito no julgado de Santo Estêvão de Barrosas, para servir interinamente o lugar de juiz de direito de Soalhães e transferindo José António de Sampaio e Castro do emprego de delegado do procurador régio do julgado de Arouca para o de delegado do Procurador Régio do julgado de Amarante.