Magistrados

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"Idem ao Ministro da Justiça acerca de ofício do Procurador Régio da Relação do Porto acompanhado de outro do seu Delegado na comarca de Braga no qual nominalmente designa os subdelegados dos diversos julgados da comarca em que não tem confiança pelos seus sentimentos de afeição à causa do proscrito Usurpador"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da designação especial e nominal dos subdelegados do Procurador Régio na comarca de Braga em que não há confiança pelos seus sentimentos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto, pedindo a este magistrado do Ministério Público informação completa dos subdelegados na comarca de Braga, e sobre os sentimentos destes em relação à causa absolutista.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de ser julgada improcedente a acusação proposta contra o Juiz substituto Gonçalo Telo de Magalhães Colaço"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Pronuncia-se sobre a pergunta que lhe coloca o Procurador Régio, se o juiz sentenciado deve interpor algum recurso.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa de 6 do corrente acompanhado da cópia do Acordão da mesma Relação pelo qual foi julgada improcedente a acusação proposta contra o Juiz substituto da 1.ª e 2.ª Vara da comarca de Lisboa, Gonçalo Telo de Magalhães Colaço"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa para que faça promover o processo mandado formar ao substituto do juiz de direito do 2.º distrito"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa para que faça promover o processo mandado formar ao substituto do juiz de direito do 2.º distrito, João Sanches da Silva Miranda.

"Idem acerca da formação dos processos contra o juiz substituto do 2.º distrito e José Jerónimo, procurador de causas"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da formação dos processos contra o juiz substituto do 2.º distrito, João Sanches da Silva Miranda, já suspenso, e contra José Jerónimo Palmeiro, procurador de causas

"A Sua Majestade a Rainha sobre dois originais ofícios do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhado dos ofícios que lhe dirigiram o Delegado interino julgado de Monção, e o juiz de direito do mesmo julgado, em que são arguidos de arbitrariedades, desprezo das leis e injustiças"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça sobre a acusação do juiz substituto do julgado de Penafiel Álvaro Pereira de Magalhães Sampaio"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da acusação feita ao juiz substituto do julgado de Penafiel, Álvaro Pereira de Magalhães Sampaio, do qual se afirma que procura subornar as testemunhas com peitas ou ameaças para que deponham a favor dos salteadores que se encontram presos.

"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa participando a nomeação do Subsecretário de Estado do Ministro da Justiça"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia do decreto de 10 de dezembro de 1836, no qual António Fernandes Coelho, juiz da Relação de Lisboa, foi nomeado Subsecretário de Estado do Ministro da Justiça.

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