Magistrados

"Sobre as queixas que reciprocamente se teem dirigido por a Secretaria da Justiça o Juiz de Direito e Delegado do Procurador Regio d'Abrantes"

PT/AHPGR/PGR/04/025/105
Item
1877-11-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca das acusações que reciprocamente têm feito o juiz de direito de Abrantes, João António Rodrigues de Miranda, Barão de Bertolinho, e o procurador régio da mesma comarca, João Rodrigues de Azevedo.

"Arguições feitas ao Juiz de direito da Comarca de Barcellos o Conselheiro Manoel José Botelho"

PT/AHPGR/PGR/04/025/118
Item
1875-09-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca das acusações feitas contra o juiz de direito da comarca de Barcelos, o conselheiro Manuel José Botelho, em diferentes números do jornal "O Barcelense", e das arguições feitas pelo mesmo magistrado a Francisco Augusto Nunes Pousão, como agente do Ministério Público da mesma comarca.

"Arguições feitas contra os Bachareis Antonio Francisco Tavares Juiz de Direito na comarca do Cartaxo e Joze Joaquim de Sousa Carvalheiro, Delegado do Procurador Regio na mesma comarca"

PT/AHPGR/PGR/04/025/082
Item
1877-04-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos.

"Arguições feitas contra o Bacharel Joaquim Maria de Miranda e Oliveira como Juiz de Direito nas Comarcas d'Horta, Aveiro e Covilhãa"

PT/AHPGR/PGR/04/025/052
Item
1877-02-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca de diversas acusações feitas ao bacharel Joaquim Maria de Miranda e Oliveira no exercício das suas funções de juiz de direito nas comarcas da Horta, Aveiro e Covilhã.

"Direitos de Mercê. Quaes tem a pagar o Juiz de Direito da Comarca de Cabo Verde Manoel Felicianno Lousada de Araujo e Azevedo. Portaria de 19 de Fevereiro de 1848."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/122
Item
1848-09-07

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca dos direitos de mercê que tem a pagar o juiz de Direito da Comarca de Cabo Verde, bacharel Manuel Feliciano Lousada de Araújo e Azevedo.

"Soltura do ex-Recebedor das Freguesias de Bellem, e Ajuda, Manoel Antonio Pastor, que tinha sido preso por ordem do Governadôr Civil do Districto de Lisboa, e posto á Ordem do Juiz de Direito Criminal do 3-º Districto desta Cidade mandada fazer por este Juiz. Procedimento deste Magistrado. Officio de 20 de Junho de 1848."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/115
Item
1848-06-23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da liberdade dada pelo delegado interino da 6.ª vara da cidade de Lisboa, João Ferreira Pinto, ao ex recebedor das freguesias de Belém e Ajuda, Manuel António Pastor, preso por alcance.

Parecer acerca da queixa por abuso de poder contra o conselheiro presidente da Relação do Porto

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/065
Item
1843-05-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento de José Joaquim de Almeida Moura Coutinho, em que pede a restituição da quantia que pagou a mais de direitos de mercê de juiz da Relação dos Açores, assim como, pagar o mesmo imposto por meio de letras com vencimentos sucessivos

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/155
Item
1841-04-29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Exposição do Governador de Cabo Verde sobre consequências da ausência do Juiz de Direito daquela província

PT/AHPGR/PGR/06/10/04/141
File
1900 março 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício da Direcção-Geral do Ultramar e parecer

Requerimento do Juiz de Direito da Comarca de Mértola Manuel Moreira Feio, para continuar em comissão, como representante do Governo na empresa de navegação a vapor Mala Real Portuguesa

PT/AHPGR/PGR/06/10/04/012
File
1900 setembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Correspondência do Ministério da Justiça e parecer

Requerimento do Juiz de Direito da Comarca de Ferreira do Alentejo Júlio César de Castro Pereira Lopes, para continuar a desempenhar comissões.

PT/AHPGR/PGR/06/10/04/015
File
1900 outubro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ministério da Justiça e parecer

Aumento do terço do ordenado requerido pelo juiz da Relação dos Açores Eduardo Alfredo Braga de Oliveira

PT/AHPGR/PGR/06/10/13/012
File
1906-12-22 - 1907-01-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 22 de dezembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de janeiro.

"Portaria do ministerio da marinha de 4 de maio de 1875, acerca do officio do Governador Geral da Provincia de Moçambique, pede se lhe declare se pode ser nomeado substituto do juiz de direito pessoa que seja devedor ao cofre dos orfãos"

PT/AHPGR/PGR/04/034/522
Item
1875 maio 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Officio do Ministerio da Marinha de 23 de Junho de 1874, relativo ao procedimento do juiz de direito de Quelimane, e a[s] questões entre ele e o delegado"

PT/AHPGR/PGR/04/034/415
Item
1874 setembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do estado anárquico em que está a administração da justiça na comarca de Quelimane, devido ao carácter violento e imprudente do magistrado Macário de Sousa Pinto Cardoso.

"Informação e parecer a que se refere e extracto da Portaria acima"

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/229
Item
1839 fevereiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar, sobre os bacharéis que exigem a expedição de títulos admissíveis na compra de bens nacionais, como pagamento dos seus vencimentos e aposentações, no oficio de juízes do crime da cidade de Lisboa.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 8 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento do Bacharel José Maximo de Castro Neto Leite e Vasconcellos sobre ficar de nenhum effeito o Decreto de 23 de Maio do anno passado, pelo qual foi demettido."