Magistrados

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do ofício do Delegado do Procurador Régio da Relação de Lisboa no julgado de Maçãs D. Maria sobre queixa do respetivo juiz ordinário para dar proteção aos criminosos"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/042
Pièce
1839-07-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca da arguição feita pelo subdelegado do julgado de Maçãs D. Maria ao respetivo juiz ordinário"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/053
Pièce
1839-07-27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, a respeito da proteção dada pelo magistrado judicial do julgado de Maçãs D. Maria, a um preso que se evadiu da cadeia.

"Parecer sobre o pedido do juiz da Relação do Porto José Pinto Ferreira Dias para lhe ser concedido o terço do seu ordenado"

PT/AHPGR/PGR/04/101/204
Pièce
1912-07-17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Parecer no processo relativo à reclamação do bacharel José Soares Pinto de Cabedo e Lencastre, juiz na comarca de Lourenço Marques, contra a sua nomeação para o cargo de auditor do Conselho de Guerra do Estado da Índia"

PT/AHPGR/PGR/04/101/125
Pièce
1912-04-29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Parecer sobre os requerimentos dos bacharéis António Honorato Marques Perdigão, Álvaro de Moura Coelho, José Homem da Silveira Sampaio e Melo, Artur Alberto de Campos Henriques e Guilherme Monteiro Soares de Albergaria"

PT/AHPGR/PGR/04/101/100
Pièce
1912-03-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca dos requerimentos em que os juízes António Honorato Marques Perdigão, Álvaro de Moura Coelho, José Homem da Silveira Sampaio e Melo, Artur Alberto de Campos Henriques e Guilherme Monteiro Soares de Albergaria pedem o terço a mais do seu ordenado, por terem completado vinte anos de serviço.

"Parecer sobre o requerimento do bacharel José Guilherme Pereira Barreiros, juiz da Relação do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/101/101
Pièce
1912-03-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do requerimento em que José Guilherme Pereira Barreiros, juiz da Relação do Porto, pede o terço a mais do seu ordenado, por ter completado vinte anos de serviço.

"Parecer sobre o requerimento documentado do juiz da Relação de Lisboa António Marques de Albuquerque"

PT/AHPGR/PGR/04/101/099
Pièce
1912-03-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que António Marques de Albuquerque, juiz da Relação de Lisboa, pede o terço a mais do seu ordenado por ter mais de vinte anos de serviço.

"Parecer no processo respeitante à reclamação do juiz do Supremo Tribunal de Justiça Ernesto Kopke da Fonseca Gouveia contra a pensão de aposentação que lhe foi concedida"

PT/AHPGR/PGR/04/101/092
Pièce
1912-03-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Parecer no processo relativo à forma da distribuição dos emolumentos pelos juízes do Supremo Tribunal de Justiça e Relações"

PT/AHPGR/PGR/04/101/087
Pièce
1912-03-13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Parecer no processo de aposentação respeitante ao juiz do Supremo Tribunal de Justiça bacharel Ernesto Kopke da Fonseca Gouveia e pedida por ele"

PT/AHPGR/PGR/04/101/034
Pièce
1912-01-27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Pareceres nos processos de aposentação respeitantes aos juízes do Supremo Tribunal de Justiça Francisco António Ochoa e José da Cunha Navarro de Paiva, dos juízes de 2.ª instância António Dias de Abreu, Manuel Alves da Silva, Joaquim Teixeira de Sampaio e César Augusto Homem de Abranches Brandão"

PT/AHPGR/PGR/04/101/033
Pièce
1912-01-27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Pareceres nos processos de aposentação respeitantes aos juízes do Supremo Tribunal de Justiça Acácio Pedro Ribeiro Álvares de Melo, Manuel Inácio Brum do Canto, José Maria Pinto Ribeiro, Sebastião Carlos da Costa Brandão e Albuquer, João Batista Dias de Oliveira e Augusto César da Silva Matos"

PT/AHPGR/PGR/04/101/025
Pièce
1912-01-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Pareceres nos processos de aposentação respeitantes aos juízes de 1.ª classe: Eugénio Arnaldo de Barros Ribeiro, Abel de Carvalho Freire de Macedo e João de Mascarenhas Velasques Sarmento Alarcão"

PT/AHPGR/PGR/04/101/027
Pièce
1912-01-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Pareceres nos processos de aposentação respeitantes aos juízes de 2.ª instância Francisco Roberto de Araújo Magalhães Barros, Custódio Augusto da Silva Pinto e Abreu e Joaquim António Coelho da Rocha"

PT/AHPGR/PGR/04/101/026
Pièce
1912-01-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Pareceres nos processos de aposentação respeitantes aos juízes do Supremo Tribunal de Justiça, Eduardo José Coelho e de 2.ª instância Platão Jeanni Zorac Cordeiro do Amaral Guerra"

PT/AHPGR/PGR/04/101/024
Pièce
1912-01-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Sobre se o cargo de adjunto do relator do Supremo Tribunal Militar pode ser desempenhado por um juiz do Supremo Tribunal de Justiça quando o relator ainda não tiver sido promovido a esse posto"

PT/AHPGR/PGR/04/098/040
Pièce
1937-03-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Sobre o requerimento do bacharel José Maria Cipriano Pereira da Silva sobre contagem de tempo de serviço como juiz no Ultramar"

PT/AHPGR/PGR/04/095/052
Pièce
1911-08-01

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do requerimento em que o bacharel José Maria Cipriano Pereira da Silva pede que na lista de antiguidade dos magistrados do Ultramar lhe seja contado o tempo que decorre desde a sindicância que lhe foi feita até ser colocado na comarca de Quelimane, invocando para tal a disposição do § 2.º do artigo 129 do regimento de 20 de fevereiro de 1894.

"O bacharel António Augusto Nogueira Santo, juiz da Relação de Lisboa, requer a 3.ª parte a mais do seu vencimento"