Magistrados do Ministério Público

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“Ao Procurador Régio de Lisboa acerca da nomeação do novo delegado de Faro para juiz de direito de Tavira como interino”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio de Lisboa. Participa a nomeação do bacharel José Tomás da Silva Teixeira, delegado do Procurador Régio de Faro, para servir interinamente o lugar de juiz de direito de Tavira.

“Ao Procurador Régio da Relação do Porto participando a exoneração do Delegado do Procurador Régio no julgado de Castro Daire”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Participa a exoneração concedida ao bacharel Máximo Germano Pereira da Cunha do lugar de delegado do Procurador Régio no julgado de Castro Daire.

“Ao dito de Lisboa participando a nomeação do delegado do Procurador Régio de Mértola para juiz de direito interino de Águeda”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa a nomeação do bacharel João Manuel de Carvalho Sousa Aguiar, delegado do Procurador Régio no julgado de Mértola, para servir interinamente o lugar de juiz de direito do julgado de Águeda.

“Idem participando-lhe a exoneração do bacharel João Batista [...] do lugar de delegado em Lafões, e a nova nomeação”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Participa a exoneração do bacharel João Batista [...] do lugar de delegado em Lafões, e a nomeação interina do bacharel Manuel Alberto Rodrigues de Sousa.

“Ao Procurador Régio do Porto acerca da nova nomeação do delegado para Vila do Conde”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio do Porto. Participa que o bacharel Lino José de Sousa Correia Dória foi transferido do lugar de delegado do procurador régio do julgado de Vila do Conde para o julgado de Monsaraz e foi nomeado interinamente para o substituir o bacharel Bernardo José de Azevedo.

“Idem sobre a demissão do delegado da mesma Procuradoria Régia no Julgado da Póvoa do Lanhoso, Agostinho Júlio Coelho de Araújo”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia da portaria do Ministro da Justiça de 28 de setembro de 1836, participando que, por decreto de 23 do mesmo mês, a rainha exonerou, a seu pedido, o delegado da Procuradoria Régia no julgado da Póvoa de Lanhoso, Agostinho Júlio Coelho de Araújo.

“Ao Procurador Régio do Porto dando parte ter sido restituído ao lugar de delegado no distrito de Santa Catarina, António Ferreira de Campos Freire”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Participa que foi restituído ao lugar de delegado no distrito de Santa Catarina da cidade do Porto o bacharel António Ferreira de Campos Freire.

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