Magistrados do Ministério Público

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

Note(s) sur la source

Note(s) d'affichage

Termes hiérarchiques

Magistrados do Ministério Público

Termes équivalents

Magistrados do Ministério Público

Termes associés

Magistrados do Ministério Público

605 Description archivistique results for Magistrados do Ministério Público

605 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques

"Idem ao Ministro da Justiça sobre serem absolvidos pelo jury dois Escrivães dos Juizos de Paz"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio interino junto da Relação de Lisboa, com a cópia de outro do delegado na comarca de Estremoz, em que participa a absolvição pelo júri de dois escrivães dos juízos de paz ali designados e pede a confirmação de Gaspar Xavier Limpo para subdelegado junto do delegado do Alandroal.

"Idem ao Ministro da Justiça á cerca da exoneração requerida do Sub-Delegado d'Alcotim"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça participando que o delegado do Procurador Régio na comarca de Faro pediu a exoneração do subdelegado no julgado de Alcoutim, António Joaquim Pinto, em consequência do seu mau estado de saúde.

"Idem ao Ministro da Justiça em que se lhe remete o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto com a Copia de outro do Sub-Delegado de Izêda Luiz Manoel dos Santos Valente em que renuncia o referido Lugar"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da renúncia de Luís Manuel dos Santos Valente ao lugar de subdelegado no julgado de Izeda.

"Idem ao Ministro da Justiça, sobre o Sub-Delegado do Julgado de Bellas, e o Escrivão do mesmo Juizo Claudio José Vidal, serem dignos de continuar no exercicio de seus Cargos"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça informando que nem o subdelegado do julgado de Belas, Alexandre Tomás Carrasqueiro, nem o escrivão do mesmo juízo, Cláudio José Vidal, são dignos de continuar no exercício dos seus cargos.

"Idem ao Ministro da Justiça sobre a auzencia do Sub-Delegado do Julgado da Lourinhãa"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do subdelegado do julgado da Lourinhã, que, por ter pedido ao Governo seis meses de licença para ir às Caldas, se ausentou do referido do julgado, tendo ficado outra pessoa a exercer interinamente o cargo.

"Idem ao Ministro da Justiça sobre ter sido elleito Deputado o Procurador Regio da Relação de Lisboa e o seu Ajudante"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da nomeação de um ajudante para a Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, em virtude de o ajudante Isidro Barbosa da Silva Chaves ter sido eleito deputado.

"Ao Ministro da Justiça sobre representação do Delegado do Procurador Regio da Commarca de Evora contra o Juiz Ordinario Telles Jordão"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do "estranho procedimento" do juiz ordinário Teles Jordão para com o Ministério Público nas atas que são da sua competência.

"Ao Ministro da Justiça sobre a reclamação exigida da exoneração do Sub-Delegado de S. João de Rei"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um requerimento do delegado do Procurador Régio no julgado de Braga reclamando a exoneração do subdelegado do julgado de S. João de Rei, por falta de aptidão necessária para o bom desempenho das suas funções e por estar a acumular este cargo com o de escrivão do juiz de paz do círculo de Monsul, totalmente incompatíveis.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do Juiz Ordinario do Julgado de Messejana ter suspendido o respectivo Sub-Delegado"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo que seja ouvido o juiz ordinário do julgado de Messejana, por ter suspendido de funções o respetivo subdelegado, para depois se proceder como for de direito.

"Ao Ministro da Justiça com a remessa das certidoens das querellas por abuso da Imprensa"

"Ao Ministro da Justiça com a remessa das certidoens das querellas por abuso da Imprensa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado de certidões pelas quais se mostra que nem em Lisboa nem em algumas das comarcas do distrito daquela Relação se prestou querela alguma por abuso da imprensa, nos meses de novembro e dezembro de 1839. O Procurador-Geral atribui esta falta à incúria e negligência dos agentes do Ministério Público de Lisboa, referindo que enquanto não houver um agente do Ministério Público de ordem superior unicamente encarregado de vigiar a imprensa e promover os competentes processos pelos seus abusos, estes não serão diligentemente processados.

"Idem ao mesmo Ministro acerca da conveniencçia de ser exonerado o Sub-Delegado do Julgado de Alijo Narcizo Gomes Ribeiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do procurador régio da Relação do Porto em que propõe a exoneração do subdelegado no Julgado de Alijó Narciso Gomes Ribeiro por não serem favoráveis as informações sobre o seu comportamento.

Résultats 581 à 600 sur 605

  • Résultats

  • 605

  • Nombre de termes spécifiques

  • 0