Magistrados do Ministério Público

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"Ao Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios de Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relaçam dos Açores de 19 de Julho ultimo, ácerca do impedimento do Bacharel Jose Maria digo Jose de Almeida Menezes e Vasconcellos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o bacharel José de Almeida Meneses e Vasconcelos, nomeado para o lugar de delegado do Procurador Régio na comarca de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, recusou-se a tomar posse do lugar, devido às suas moléstias que o impossibilitam a permanecer na ilha, e pediu a exoneração.

"Ao Ministro da Justiça ácerca do auto de posse do Delegado do Procurador Regio da Relação do Porto na Commarca de Villa Nova de Famalicão o Bacharel Pedro de Freitas da Costa Brandão"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Pedro de Freitas da Costa Brandão como delegado do Procurador Régio na comarca de Vila Nova de Famalicão.

"Ao Ministro da Justiça com a Certidão do Auto da posse do Delegado do Procurador Regio na Commarca de São João da Pesqueira, Sebastião José de Carvalho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Sebastião José de Carvalho como delegado do Procurador Régio na comarca de São João da Pesqueira.

"Ao Ministro da Justiça ácerca do auto de posse do Delegado do Procurador Regio na Commarca de Figueiro dos Vinhos o Bacharel Jose Miguel Quaresma e Silva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de José Miguel Quaresma e Silva como delegado do Procurador Régio na comarca de Figueiró dos Vinhos.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca da posse do Delegado do Procurador Regio na Commarca de Valença do Minho, Antonio Pereira Sarmento de Queiroz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de António Pereira Sarmento de Queirós como delegado do Procurador Régio na comarca de Valença do Minho.

"Ao Ministro da Justiça á cerca da posse de Antonio Emilio Correia de Sá Brandão, como Delegado do Procurador Regio na Commarca de Vila de Conde"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Antonio Emílio Correia de Sá Brandão como delegado do Procurador Régio na comarca de Vila do Conde.

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