Magistrados do Ministério Público

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"Ao Ministro da Justiça, ácerca de se não ter apresentado na Commarca d'Alijó, o Delegado do Procurador Regio da mesma Antonio Pereira Sacramento de Queiroz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo a exoneração do delegado do Procurador Régio na comarca de Alijó, António Pereira Sacramento de Queirós, devido ao facto de, apesar da promessa feita de partir imediatamente para a comarca, continua sem se apresentar para exercer as suas funções.

"Ao Ministro da Justiça sobre a participação de ainda não ter comparecido o Delegado de Mertola no exercicio de suas funcçoens"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o bacharel Francisco de Meireles Leite, nomeado delegado do Ministério Público na comarca de Mértola, ainda não compareceu ao serviço, propondo que se mande averiguar o seu estado de saúde, visto que deveria sair de Vila Nova de Famalicão assim que melhorasse da fratura de uma perna que sofreu naquela vila.

"Ao Ministro da Justiça sobre a desistencia do Delegado da 3.ª vara do Porto Antonio Pinto C...

"Ao Ministro da Justiça sobre a desistencia do Delegado da 3.ª vara do Porto Antonio Pinto Cardozo da Gama d'uma accusação em crime de furto excedente a marco de prata"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do procedimento "escandaloso" do delegado do juízo de direito da 3.ª vara da cidade do Porto, António Pinto Cardoso da Gama, que, com abuso e excesso de poder, desistiu da acusação num crime de furto e sua receção de muito maior valor que marco de prata, depois de pronúncia obrigatória, suspendendo o prosseguimento do processo e deixando impune um crime público.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca da Representação da Camara Municipal do Concelho de Villa F...

"Ao Ministro da Justiça, á cerca da Representação da Camara Municipal do Concelho de Villa Franca de Xira, para ser promovido o processo, pela resistencia comettida contra o seu Presidente em acto de serviço"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da resistência cometida contra o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira em serviço e a omissão e negligência do delegado do Procurador Régio neste processo.

"Ao Ministro da Justiça em referencia á sua Portaria de 5 de Janeiro ultimo sobre fazer advertir o Delegado do Procurador Regio na Comarca de Alijó"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o delegado do Procurador Régio na comarca de Alijó, António Pereira Sarmento de Queirós, tendo-se ausentado do lugar sem licença do Governo, apesar de advertido e mandado reassumir o seu cargo, ainda não compareceu na comarca, pelo que sugere a sua exoneração.

"Ao Ministro das Justiças com o officio do Procurador Regio da Relaçam do Porto do 1.º do corrente sobre o procedimento de seus Delegados"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto acerca do desempenho dos seus delegados, referindo que a maior parte deles exerce as suas funções com exatidão, mas que está precavido em relação ao delegado na comarca de Vila Nova de Famalicão, Pedro de Freitas da Costa Brandão, por factos anteriores ao serviço nesta comarca e por queixas vagas que tem.

"Ao Ministro da Justiça, ácerca do Delegado do Procurador Regio na Commarca Occidental do Funchal, o qual sustenta que os seus subdelegados nos Julgados, são os Curadores natos dos Orfãos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa e outro do seu delegado na comarca ocidental do Funchal, em que, sustentando que os seus subdelegados nos julgados são os curadores natos dos órfãos, considera ilegal o ato do juiz de direito daquela comarca ao prover em outras pessoas aqueles empregos nos julgados da Ponta do Sal e Calheta.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da nomeação interina de um Bacharel para coadjuvar o Procurador Regio da Relação do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o bacharel Caetano José de Sequeira Tedim foi nomeado interinamente para coadjuvar o procurador régio da Relação do Porto, em virtude de os seus dois ajudantes estarem ausentes.

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