Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Agostinho de Macedo Cardoso Passos como delegado do Procurador Régio em Vila Nova de Famalicão.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do crime cometido contra o domicílio do subdelegado do Procurador Régio no julgado de Salvaterra do Extremo, participando que já se ultimou o processo investigatório, sem que resultasse prova para pronúncia obrigatória.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o ex-delegado da comarca de Vila do Conde, Francisco Guedes de Carvalho e Meneses, foi preso na ocasião em que foi dispersa a guerrilha a que pertencia, ficando gravemente ferido, estando a tratar-se desses ferimentos na vila de Amarante, guardado por força militar.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto em que participa que lhe constou, extra oficialmente, que o seu delegado na comarca de Vila do Conde, Francisco Guedes de Carvalho e Meneses, que se encontra ilegalmente ausente, se tinha incorporado à guerrilha que foi batida e dispersa nas proximidades de Amarante, tendo ficado ferido, e que já mandou proceder às investigações oficiais para verificar a veracidade deste facto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que, por ocasião do crime cometido contra a casa do seu subdelegado no julgado de Salvaterra do Extremo, manifesta a conveniência de se estabelecer um processo especial e privilégio de foro nos crimes cometidos contra todos os funcionários públicos e propõe a supressão daquele julgado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo contra o substituto do juiz ordinário do julgado de Salvaterra do Extremo, José Nunes Azevedo, pelo facto de ter soltado cinco ciganos que lhe foram entregues pela autoridade administrativa, bem como contra o subdelegado interino do mesmo julgado, Justino António Coelho, por não ter querelado contra todos aqueles presos, pelo crime de "achado de armas defesas", sendo suspeitos de salteadores.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo a exoneração do delegado do Procurador Régio na comarca de Alijó, Sebastião António Peixoto, por este se ter ausentado para fora da comarca sem licença do Governo e por, após ter recebido ordens superiores para regressar para a sua comarca, não ter regressado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da ausência injustificada do delegado do Procurador Régio na comarca de Alijó.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que solicita providências que coibam os abusos que os juízes ordinários dos julgados estão a fazer, tirando aos agentes do Ministério Público do juízo a curadoria dos órfãos, para a acometerem a outros que não são bacharéis formados.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da exoneração do subdelegado do Procurador Régio no julgado de Coruche, Francisco de Sales Madeira Manjoque, pelos abusos que lhe eram imputados pelo juiz ordinário do julgado, informando que o réu foi julgado e absolvido da acusação, tendo o Ministério Público interposto recurso.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca das omissões e negligências atribuídas ao delegado do Procurador Régio na comarca de Torres Vedras, António Domingos Martins, sobre o prosseguimento dos processos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de António Eliseu de Macedo no lugar de delegado do Procurador Régio na comarca de Torres Novas.