Magistrados do Ministério Público

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"Ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre a desinteligência, em que estavam o subdelegado do Procurador Régio no julgado de Cabeceiras de Basto, António Joaquim dos Santos, e o administrador do concelho Alexandre Fernandes de Basto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos ofícios de 6 e 20 de julho último sobre a causa porque os subdelegados do Procurador Régio no julgado de Mértola e Lourinhã não haviam recebido os competentes exemplares da legislação, e no 2.º se mandava informar do comportamento do subdelegado nomeado para o Juízo de Polícia Correcional do 2.º distrito desta cidade o bacharel Francisco Diogo de Magalhães Araújo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de ofício do Delegado do Procurador Régio na comarca de Soure sobre ser exonerado o subdelegado no julgado de Penela, José Pedro Craveiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, participando o exposto pelo delegado na comarca de Soure, que pedia a exoneração do subdelegado no julgado de Penela por negligenciar o serviço público e por vício de embriaguez, chegando a apresentar-se neste estado nas audiências.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, acerca de ordenar a todos os agentes do Ministério Público que nas relações dos conhecimentos por eles rubricados, que em virtude da Portaria do Ministério da Fazenda de 29 de agosto de 1837, façam a competente declaração"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo a mando de Sua Majestade o Rei Regente, ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda o requerimento documentado, em que o juiz da Relação de Lisboa, Manuel Antão Barata Salgueiro, pede que lhe seja aplicada a Lei de 17 de agosto último

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 28 de janeiro de 1854, teve despacho a 30 de maio de 1854.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo a mando de Sua Majestade o Rei Regente, ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda, o requerimento documentado em que o conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Manuel António Velez Caldeira Castelo Branco, pede que lhe seja aplicada a disposição da Lei de 17 de agosto ultimo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de janeiro de 1854, teve despacho a 16 de maio de 1854.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento documentado em que o conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Joaquim António de Aguiar, pede a terça do ordenado, nos termos da Lei de 17 de agosto último

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de novembro de 1853, teve despacho a 17 de janeiro de 1854.

Citação do conde de Martens Ferrão, primeiro secretário da embaixada de Sua Majestade junto da Santa Sé, na qualidade de filho e herdeiro do conselheiro João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 15 de março de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de abril. Tem junto ofício da 2.ª Repartição da Direção dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 19 de janeiro de 1897, e minuta do parecer, de 27 de janeiro.

"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa participando nomeações e transferências de empregados do Ministério Público"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa nomeações ou transferências dos seguintes magistrados do Ministério Público: bacharéis João António Rodrigues de Miranda (de delegado do julgado de Nisa para juiz de direito interino da Sertã), José Maria de Azevedo (de delegado do julgado de Vila Franca de Xira para juiz de direito interino do mesmo julgado), João José Miguel Ferreira da Silva Amaral (para delegado do julgado de Vila Franca de Xira), António Maria de Castro (de delegado do julgado de Évora para delegado de Montemor-o-Novo) e Veríssimo Ferreira Chaves (de delegado do julgado de Montemor-o-Novo para delegado de Évora).

"Ao Procurador Régio da Relação do Porto participando nomeação, transferência e exoneração de diversos empregados do Ministério Público"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Participa a nomeação, transferência ou exoneração dos seguintes magistrados do Ministério Público: Bernardino de Sousa Pinto Macedo, Joaquim da Costa Mesquita e Melo e José Vitorino da Mata.

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