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"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do progresso do cisma religioso na Diocese de Coimbra"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 21 de julho de 1838 acerca do progresso do cisma religioso na Diocese de Coimbra, promovido por alguns indivíduos eclesiásticos e seculares.

"Idem ao mesmo acerca das providências tomadas para facilitar a execução do procedimento legal contra os indivíduos indiciados do crime de cismáticos"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 14 de julho de 1838 com as providências tomadas para facilitar a execução do procedimento legal contra os indivíduos indiciados do crime de cismáticos e monacos.

"Idem ao mesmo acerca da existência de um clube propagador na vila de Loulé"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Acusa a receção do seu ofício de 6 de junho de 1838 acerca da existência de um clube propagador do cisma religioso e doutrinas subversivas, na vila de Loulé, ordenando que dê ordens ao seu delegado na comarca de Faro para averiguar a veracidade do facto e promover sobre ele os termos judiciais do processo que forem competentes na conformidade das leis.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto para requerer ao presidente da mesma Relação contra os cismáticos e monacos do julgado de Canelas"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto, acusando a receção do seu ofício sobre as 50 pessoas indiciadas pelo crime de cismáticos e monacos, no julgado de Canelas. Informa que solicitou providências ao Governo para a prisão dos delinquentes e que lhe incumbe também requerer ao presidente da Relação a suspensão do juiz eleito na conformidade do artigo 27 § 3.º do decreto de 16 de maio de 1832 e exigir a culpa respetiva ao juiz de paz.

"Idem ao Ministro da Justiça sobre o ofício do Procurador Régio da Relação do Porto participando que se acham indiciadas 50 pessoas pelo crime de cismáticos"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu subdelegado no julgado de Canelas, participando que se acham indiciadas 50 pessoas pelo crime de cismáticos e monacos e, como tal, perturbadores da ordem pública e solicitando providências extraordinárias para se efetuar a sua prisão, a qual não pode ser realizada pelas autoridades locais, devido à falta de forças.

"Idem ao Ministro da Justiça sobre o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que dá parte haver um clube que propaga o cisma religioso na comarca de Faro"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que participa existir, na vila de Loulé, um clube propagador do cisma religioso.

"Idem acerca do mesmo objeto"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre o insulto feito ao pároco de Ervedosa e "doutrinas subversivas que acintemente se espalharam entre o povo rude daquela freguesia".

"Idem sobre o progresso que a seita dos Monacos tem tido na comarca de Bragança e insulto feito ao pároco de Ervedosa"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre o progresso que tem tido naquela comarca a Seita dos Monacos, chegando ao ponto de pretenderem assassinar o pároco da freguesia de Ervedosa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca dos acontecimentos ocorridos na vila de Canelas"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca dos acontecimentos ocorridos na vila de Canelas tendentes a propagar o cisma que os sectários da usurpação têm desenvolvido com o fim de perturbar a tranquilidade pública.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca das chamadas 'Regras católicas' que os propagadores do cisma vão espalhando por aquela diocese"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia da portaria do Ministro da Justiça de 9 de maio de 1838 com a conta do provisor do bispado do Porto e com um exemplar impresso das 'Regras católicas' que os propagadores do cisma vão espalhando por aquela diocese com a finalidade de perturbar as autoridades eclesiásticas nomeadas pelo Governo legítimo, determinando que se proceda com todo o rigor das leis contra os autores ou divulgadores de tais escritos.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre o ofício do administrador geral do distrito do Porto acerca da prisão efetuada no julgado de Cedofeita do presbítero Manuel Ruibães"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da prisão do presbítero Manuel Ruibães, efetuada no julgado de Cedofeita, que veio para esta cidade no início da quaresma com a finalidade de promover o cisma religioso.

"Idem do Porto acerca do cisma que lavra entre os povos do distrito do Tâmega"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre o cisma que surgiu entre os povos do distrito do Tâmega, promovido pelo padre António Vieira do Couto e outros presbíteros, para que se proceda em conformidade contra os propagadores do cisma.

"Ao ministro da Justiça participando-lhe ter ordenado ao procurador régio da Relação de Lisboa para empregar todos os meios para a captura dos réus pronunciados pelos alvorotos na cidade do Funchal contra a casa e pessoa do Dr. Kalei"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete os ofícios do procurador régio da Relação de Lisboa de 9 de outubro, 27 de novembro de 1847 e de 18 de janeiro de 1848, em que informa que foram instaurados dois processos pelos "alvorotos e tumultos" cometidos no Funchal, no dia 9 de agosto de 1846, contra a casa do súbdito britânico Robert Reid Kalley.

"Ao Ministro da Justiça, acerca dos processos instaurados nos juízos de direito das comarcas do Funchal, pelos tumultos no dia 29 de agosto de 1844 contra a casa e pessoa de Robert Reid Kalley, súbdito inglês"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 29 de maio de 1848, participando que o indivíduo pronunciado pelos tumultos ocorridos no dia 29 de agosto de 1844 contra Robert Reid Kalley, súbdito inglês, no Funchal, foi julgado e absolvido.

"Ao ministro da Justiça acerca do processo mandado formar contra o Dr. Kalley na cidade do Funchal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Em aditamento ao ofício de 4 de novembro de 1846, e em execução da portaria do Ministério da Justiça, de 31 de agosto de 1846, pela qual lhe foi ordenado instaurar o respetivo processo pelos "factos tumultuários" ocorridos no dia 9 do mesmo mês, no Funchal, contra o Dr. Kalley e outras pessoas que seguiam as doutrinas por ele propagadas, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 22 de março de 1847, informando que foi mandado pronunciar pelo crime o cónego Carlos Teles.

"Ao ministro da Justiça acerca dos tumultos ocorridos na cidade do Funchal contra o Dr. Kalley"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício de 9 de setembro de 1846, acerca do processo mandado instaurar pelos tumultos ocorridos na cidade do Funchal contra o Dr. Kalley, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 27 de outubro de 1846, participando que se encontram pronunciados catorze indivíduos, "todos pessoas de pouca consideração", contra os quais o seu delegado na comarca Oriental do Funchal mandou passar os respetivos mandados de captura.

"Ao ministro da Justiça acerca do facto que teve lugar no dia 3 de agosto de 1846, nas casas de Elisabeth Oliver Rutheford e irmãs, inglesas, conhecidas como propagandistas anticatólicas na comarca ocidental do Funchal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca do Funchal, de 9 de setembro de 1846, referindo o facto que teve lugar, no dia 3 de agosto, em casa de Elisabeth Oliver Rutheford e irmãs, inglesas, conhecidas como propagandistas anticatólicas na comarca do Funchal, onde se encontrava uma numerosa reunião, a que assistia também o Dr. Robert Kalley e Arsénio Nicós da Silva, seu agente, que culminou no espancamento de todos os portugueses que ali se encontravam. Também participa que, no dia 13 de agosto, foi assassinado um indivíduo cuja morte se atribui a opiniões religiosas, porque era sectário do Dr. Kalley, tendo dado querela por este facto, onde ficaram pronunciadas cinco pessoas, duas das quais se encontram presas, e conclui que, presentemente, se encontra restabelecida a ordem e que não é provável que se altere depois da retirada do Dr. Kalley.

"Ao ministro da Justiça acerca dos acontecimentos do dia 3 de agosto de 1846, em casa de Elisabeth Oliver Rutheford & irmãs, propagandistas anticatólicas na comarca do Funchal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao seu anterior ofício, também datado de 8 de outubro de 1846, remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca do Funchal, de 23 de setembro, informando que, relativamente aos acontecimentos do dia 3 de agosto, em casa de Elisabeth Oliver Rutheford e irmãs, propagandistas anticatólicas na comarca do Funchal, agravou do despacho que não pronunciou o cónego Carlos Teles, "contra quem há mais prova do que contra dois réus que foram pronunciados".

"Ao ministro da Justiça acerca dos tumultos ocorridos na cidade do Funchal, contra o doutor Kalley"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que já foram expedidas ao procurador régio da Relação de Lisboa as convenientes ordens para fazer promover os termos judiciais do processo sobre os tumultos ocorridos na cidade do Funchal contra o Dr. Kalley. Remete um ofício daquele magistrado, participando que já instaurou o competente processo por aqueles factos criminosos.

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