Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre o requerimento do Ministro da Itália em Portugal, em que solicita uma certidão do processo de sindicância realizado na comarca de Chaves, contra o escrivão do 3.º ofício João Teixeira Pinto de Magalhães.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete o ofício da Direção-Geral da Tesouraria e os documentos que o acompanham para apreciação, a fim de ser deferido o requerimento de Henrique Moser.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, acerca da relação dos documentos remetidos à Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, que se referem ao ex-chanceler do Consulado Geral do Rio de Janeiro, Frederico Correia Lima.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, em resposta ao ofício de 26 de janeiro, participa que todos os documentos recebidos na Procuradoria-Geral do Coroa e Fazenda, no total de 96, respeitantes à questão do Niassa, foram enviados em ofício de 16 de maio de 1895 ao procurador régio junto da Relação de Lisboa a fim de, em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 5 do mesmo mês e ano, publicada no Diário do Governo n.º 100, se instaurassem os processos judiciais.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, reenvia documentos que foram recebidos por ofício no dia 31 de dezembro de 1896.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre o registo inválido de documentos em conservatórias das províncias ultramarinas.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador Régio da Relação de Lisboa, remete dois documentos escritos em francês com a tradução em português, referentes à operação ajustada em setembro de 1892 entre o governo e Henrique José Moser.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Fazenda, sobre o envio do duplicado da contestação da massa falida, do conde de Moser.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete a cópia do parecer fiscal a respeito da questão do Niassa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, informa sobre o envio dos documentos referentes à Companhia do Niassa, ao secretário do Tribunal do Comércio de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao secretário do Tribunal de Comércio de Lisboa, remete cópia da consulta emitida pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, sobre a questão da Companhia do Niassa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, remete a relação dos documentos que constituem o processo relativo à Companhia do Niassa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao secretário do Tribunal de Comércio de Lisboa, remete 96 documentos acerca da Companhia de Niassa, para serem examinados.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete o traslado da culpa no que respeita ao cônsul de Portugal em Buenos Aires, e a Belchimol, coniventes na fuga dos asilados brasileiros a bordo do vapor Pedro 3.º ancorado em Montevidéu.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Fazenda, envia cópia do ofício confidencial recebido do procurador régio junto do Tribunal da Relação dos Açores, com respeito ao processo judicial mandado instaurar.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, solicita a este magistrado do Ministério Público que para esclarecer o inquérito judicial que está no Tribunal do Boa Hora, referente às notícias do n.º 2758 do jornal "As Novidades", remeta os documentos por ele enviados ao delegado para serem juntos ao processo judicial.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, dirigido ao ministro dos Negócios Estrangeiros, em que comunica o envio da cópia do ofício em que o delegado na 3.ª vara da comarca de Lisboa, solicita uma certidão narrativa dos factos praticados por João Rodrigues de Sousa, que fora agente consular em Barbacena.