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"Acerca da pretensão de D. Iria Pamplona Corte Real, sobre a retenção da metade dos vencimentos que auferiu seu marido que é oficial da biblioteca da Academia Real das Ciências de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Iria Pamplona Corte Real pede metade dos vencimentos do seu marido, de quem se encontra separada judicialmente e que é oficial da biblioteca da Academia Real das Ciências de Lisboa.

"Acerca da penhora feita nos vencimentos do empregado Antonio Roque da Silveira para alimentos em divida a sua mulher, de quem está separado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca da penhora feita nos vencimentos de António Roque da Silveira, intendente da pecuária no distrito de Vila Real, para alimentos em divida a sua mulher, Maria da Conceição de Sousa, de quem está separado.

Concessão de beneplácito régio ao breve de anulação do casamento de Sofia de Almeida

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 24 de março de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de abril.

Concessão de beneplácito régio ao breve de anulação do casamento de Sofia de Almeida

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 24 de março de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de abril.

"Requerimento de D. Carolina Julia Pinto, pedindo que se lhe entregue para alimentos metade de todos os proventos que seu marido Alexandre Barreto percebia na qualidade d'amanuense da Contadoria da Imprensa Nacional"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo do Ministério do Reino, relativo a um precatório expedido a pedido de Carolina Júlia Pinto que tem como objetivo que lhe seja entregue mensalmente, para seu sustento, metade de todos proventos que o seu marido, Alexandre Barreto, amanuense da Imprensa Nacional, recebe.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 4 de janeiro de 1878.

"Officio do ministerio da guerra de 14 de dezembro de 1875, acerca do requerimento de D. Amelia Augusta de Carvalho Santa Clara, pedindo a dedução de 12:000 réis do soldo do seu marido"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Amélia Augusta de Carvalho Santa Clara pede uma dedução mensal do ordenado do seu ex-marido, o capitão Manuel Carlos Gomes Pereira, para sua pensão de alimentos, por se terem divorciado.

"Officio do ministerio da guerra de 8 de abril de 1874, acerca do processo de separação de pessoa e bens dos conjuges D. Joanna Augusta de Mendonça e Duarte Egidio Vieira de Mendonça, capitão d'artilheria n.º 3."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo de separação de Joana Augusta de Mendonça e Duarte Egídio Vieira de Mendonça.