Liberdade de imprensa

"Ao Ministro da Justiça com a relação das querelas por abuso de liberdade de imprensa no distrito da Relação do Porto, relativa ao mês de dezembro de 1848"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/188
Documento simples
1849-01-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com a relação das querelas por crimes de liberdade de imprensa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/207
Documento simples
1849-02-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com o mapa das querelas por crimes de liberdade de imprensa dadas no mês de janeiro de 1849 na comarca de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/225
Documento simples
1849-02-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com a relação das querelas dadas por crimes públicos de liberdade de imprensa no 2º distrito criminal de Lisboa no mês de janeiro de 1849"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/241
Documento simples
1849-03-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com a relação das querelas dadas por abuso de liberdade de imprensa no distrito da Relação do Porto, relativa ao mês de janeiro de 1949"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/253
Documento simples
1849-03-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa e relação das querelas por crimes de liberdade de imprensa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/279
Documento simples
1849-04-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com a relação das querelas por abuso de liberdade de imprensa dadas nas 3.ª, 4.ª e 5.ª varas em março último"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/294
Documento simples
1849-04-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministério da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa com a relação das querelas por abuso de imprensa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/296
Documento simples
1849-04-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministério da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação do Porto com a relação das querelas por abuso de imprensa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/297
Documento simples
1849-04-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministério da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação do Porto acerca das querelas por abuso de imprensa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/334
Documento simples
1849-05-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça acerca das dúvidas propostas pelo delegado do procurador régio na 2.ª vara de Lisboa sobre a amnistia publicada pelo decreto de 20 de junho último"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/362
Documento simples
1849-07-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na 2.ª vara, em que este expõe a dúvida sobre se a amnistia publicada pelo decreto de 20 de junho último também é aplicável nos crimes praticados por abuso de liberdade de imprensa.

"Ao Ministro da Justiça remetendo os mapas das querelas por abuso de liberdade de imprensa dos meses de maio e junho últimos"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/395
Documento simples
1849-08-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com as certidões negativas remetidas pelo procurador régio da Relação de Lisboa das querelas por crimes públicos de abuso de imprensa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/419
Documento simples
1849-08-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete as certidões negativas das querelas por crimes públicos de abuso de imprensa dos três distritos criminais da cidade de Lisboa relativas ao mês de julho.

"Ao Ministro da Justiça com a relação das querelas prestadas por abuso de liberdade de imprensa no distrito da Relação do Porto no mês de julho de 1849"