- PT/AHPGR/PGR/09/01/09/225
- Documento simples
- 1849-02-17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Em virtude da portaria do Ministério da Justiça de 2 de julho de 1840, informa que os delegados estão dispensados de enviar certidão negativa das querelas por abuso da liberdade de imprensa, que eram exigidas pela circular n.º 126, no caso de no distrito da comarca não existir imprensa, devendo executar apenas o que determina a portaria de 22 de novembro de 1838.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Circular do Procurador Régio da Relação de Lisboa, António da Fonseca Mimoso Guerra. Remete a cópia do ofício da Procuradoria-Geral da Coroa acerca da obrigação do envio mensal da relação das querelas que se deram por abuso de liberdade de imprensa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Circular do Procurador Régio da Relação de Lisboa, António da Fonseca Mimoso Guerra, acerca do envio, no dia 1 de cada mês, de uma relação das querelas intentadas contra os infratores da lei da liberdade de imprensa no mês anterior, com a declaração do progresso e resultado de cada uma delas.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Circular do Procurador Régio da Relação de Lisboa, António da Fonseca Mimoso Guerra. Em cumprimento da portaria do Ministério da Justiça de 30 de agosto de 1839, solicita que seja elaborada e lhe seja remetida uma relação das querelas que, depois da portaria de 22 de novembro de 1838, se têm intentado contra os infratores da lei da liberdade de imprensa, bem como deverá ser enviada, no dia 1 de cada mês, uma relação semelhante.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Circular do Procurador Régio da Relação de Lisboa, António da Fonseca Mimoso Guerra. Transmite a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 2 de setembro de 1839, para que os delegados promovam os termos legais contra os infratores da lei e regulamentos sobre os abusos da liberdade de imprensa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 31 de outubro de 1838, para que faça promover pelo Ministério Público os termos judiciais dos processos ali pendentes contra o periódico denominado "Eco".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores sobre o periódico "Açoriano Oriental" n.º 175, em que se encontra um artigo com o título "Comunicado", o qual, contendo princípios subversivos da ordem, deve ser acusado perante o poder judicial.
"Idem acerca da pronúncia do redator do 'Eco'"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça participando que o redator do periódico "Eco" foi pronunciado pelos abusos da imprensa cometidos nos números 281 e 283.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.