"Ácerca de pagamento de laudemios, com referencia a foros parochiaes."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/072
- Item
- 1872-06-17
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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"Ácerca de pagamento de laudemios, com referencia a foros parochiaes."
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca da ação ordinária que o cabido da Sé do Porto intentou contra Maria Cândida Martens para dela receber a quantia de 1.387.750 réis e respetivos juros de mora relativa a um laudémio. Esclarece que, em face do decreto com força de lei de 20 de abril de 1911, a propriedade do laudémio a que se refere o processo já não pertence ao cabido do Porto, mas sim ao Estado.