Isenções

Parecer acerca do requerimento do cidadão estrangeiro Augusto Maurin, em que pede que os objetos que carrega como bagagem, fiquem isentos de direitos alfandegários

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/016
Documento simples
1845-10-06

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de se excetuar o emolumento fixo, aos 2% proporcionais do rendimento anual, as mercês dos empregos das Alfândegas Menores

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/013
Documento simples
1845-09-07

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Isenção do imposto de selo à Real Companhia Central Vinícola de Portugal"

PT/AHPGR/PGR/04/077/418
Documento simples
1905-11-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

"Pretensão do Hospital de São José sobre averbamento de inscrições"

PT/AHPGR/PGR/04/077/224
Documento simples
1904-11-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a isenção do imposto de selo pedida pelo Hospital de São José para o averbamento de títulos de dívida.

"Reclamação da Companhia do Bougado a Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/04/077/136
Documento simples
1903-04-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que a Companhia do Caminho de Ferro de Bougado a Guimarães, concessionária também do caminho de ferro desta cidade a Fafe, solicita ao governo que lhe seja aplicada para essa construção as isenções consignadas na lei de 14 de julho de 1899.

"Isenção de contribuição industrial Companhia de Nyassa"

PT/AHPGR/PGR/04/076/074
Documento simples
1897-06-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que a Companhia de Niassa, solicita ser isentada do pagamento de contribuição industrial, pela exploração da sua concessão.

"Sobre isenção de selo nos saques da Agencia Financial do Rio de Janeiro"

PT/AHPGR/PGR/04/076/077
Documento simples
1897-07-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

"Processo sobre liquidação e isenção de direitos de mercê da viúva do capitão de infantaria Cândido [..] Ferreira Bracklony, D. Sofia Augusta Sousa Bracklony"

PT/AHPGR/PGR/04/073/015
Documento simples
1891-02-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Pedido de registo de terrenos de que se diz possuidor o Estado Independente do Congo em território português"

PT/AHPGR/PGR/04/053/063
Documento simples
1903-01-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a proposta feita pelo governador do Congo, para registar gratuitamente e isentar de impostos os terrenos em território português, em posse do Estado Independente do Congo.

"Processo em que a Companhia dos fósforos reclama contra o imposto que lhes é exigido sobre os fósforos destinados à exportação"

PT/AHPGR/PGR/04/052/369
Documento simples
1902-04-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Oficio do representante das companhias telegráficas "Eastern e Brasilian" pedindo para ser admitida livre de direitos de importação a mobília para a estação telegráfica de Ponta Delgada"

PT/AHPGR/PGR/04/049/103
Documento simples
1894-01-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Pedido da Câmara Municipal do Concelho de Murça para ser isenta do imposto de selo n'umas cópias que pediu na Conservatória Predial da comarca de Alijó"

PT/AHPGR/PGR/04/048/098
Documento simples
1893-02-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Sobre se a igreja de São Luís em Lisboa, deve ser considerada como paroquial para os franceses residentes em Portugal"

PT/AHPGR/PGR/04/046/167
Documento simples
1888-06-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de informação do ministro de França em Portugal, se a igreja de São Luís dos franceses em Lisboa, é paróquia ou capela pública para o efeito de isenção ou cobrança do selo das licenças emitidas pelo patriarca, para os casamentos que ali forem celebrados.

"A Companhia Nacional de Phosphoros requer isenção do pagamento d'imposto para os phosphoros destinados a exportação."