Isenções

"Oficio do representante das companhias telegráficas "Eastern e Brasilian" pedindo para ser admitida livre de direitos de importação a mobília para a estação telegráfica de Ponta Delgada"

PT/AHPGR/PGR/04/049/103
Documento simples
1894-01-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Pedido da Câmara Municipal do Concelho de Murça para ser isenta do imposto de selo n'umas cópias que pediu na Conservatória Predial da comarca de Alijó"

PT/AHPGR/PGR/04/048/098
Documento simples
1893-02-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Sobre se a igreja de São Luís em Lisboa, deve ser considerada como paroquial para os franceses residentes em Portugal"

PT/AHPGR/PGR/04/046/167
Documento simples
1888-06-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de informação do ministro de França em Portugal, se a igreja de São Luís dos franceses em Lisboa, é paróquia ou capela pública para o efeito de isenção ou cobrança do selo das licenças emitidas pelo patriarca, para os casamentos que ali forem celebrados.

"A Companhia Nacional de Phosphoros requer isenção do pagamento d'imposto para os phosphoros destinados a exportação."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/467
Documento simples
1892-09-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Sobre isenção da contribuição predial dos edificios e mais predios dos Seminarios."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/175
Documento simples
1885-02-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a isenção de contribuição de renda e sumptuaria do Seminario de Coimbra."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/162
Documento simples
1884-10-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca d'isempção do pagamento de portagens das pontes pensil e D. Luis I."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/127
Documento simples
1883-05-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que Antonio Maria Marques, Caixeiro, pede isenção de contribuição industrial."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/130
Documento simples
1883-05-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer acerca da isenção das matérias primas e outras próprias de laboração das fábricas

PT/AHPGR/PGF/03/02/304
Documento simples
1839-11-02

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca da isenção de direitos aduaneiros concedidos aos agentes diplomáticos, respeitante aos objetos importados

PT/AHPGR/PGF/03/02/273
Documento simples
1839-05-15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca da isenção de 15% deduzidos da importância total dos direitos de entrada, aos navios de construção nacional

PT/AHPGR/PGF/03/02/264
Documento simples
1839-03-11

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento dos contratadores do sabão, a respeito da isenção do pagamento de impostos na importação de matérias primas

PT/AHPGR/PGF/03/02/197
Documento simples
1838-06-02

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca de estarem isentos do imposto da décima, os estabelecimentos pios

PT/AHPGR/PGF/03/02/125
Documento simples
1839-06-18

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.

Parecer referente ao requerimento do mestre carpinteiro do Arsenal de Marinha, Joaquim Jesuíno da Costa, em que pede ficar isento do pagamento dos direitos de mercê

PT/AHPGR/PGF/03/02/033
Documento simples
1837-11-10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer referente à isenção dos direitos de mercê aplicada a estrangeiros

PT/AHPGR/PGF/03/02/021
Documento simples
1839-01-28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"Em que a companhia do opio em Moçambique pede isenção dos direitos de exportação para a moeda que exportar para aquella Provincia."

PT AHPGR PGR/04/041/259
Documento simples
1881-08-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a isenção dos direitos aduaneiros que solicita a Companhia de cultura e comércio do ópio em Moçambique, para o dinheiro que envia mensalmente para Quelimane.

"Requerimentos em que Cunha & Irmão e Francisco Antonio de Lemos pedem a isenção do pagamento da decima de juros por ser o credor o Banco Nacional Ultramarino."