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"Parecer no processo acerca do desconto de warrants, aos produtores e comerciantes que possuem vinhos e seus derivados, que pretendam destilá-los.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o qual o prazo em que pode ser concedido o desconto de warrants às aguardentes e álcool vínico, de acordo com o previsto nos artigos 44 do Decreto de 1 de outubro de 1908 e 17 do Decreto de 27 de novembro.