Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 4 de setembro de 1847, em que solicita instruções sobre os procedimentos que devem ser instaurados sobre os bens do casal do Dr. Joaquim de Castro Pinto de Almeida. Algumas alfaias de ouro e prata que tinham sido arrecadadas pelo juízo de Bragança foram mantidas em poder do magistrado do Ministério Público, o bacharel José de Morais Faria Carvalho, foram empenhadas para manter e sustentar as tropas da rebelião, após a invasão da cidade, durante a guerra civil.