"Acerca da reclamação do Ministro d'Hespanha, no conflicto entre o consul d'aquella nação, no Porto, e o fim da 3ª Vara civel"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/041
• Pièce
• 1873 março 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 14 de Março de 1854 acerca do procedimento do Juiz de Direito de Silves com o Consul d'Hespanha em Faro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/072
• Pièce
• 1854 março 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 23 de Julho de 1853, acerca do deposito da venda de um Predio pertencente ao Casal do fallecido José Calleia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/061
• Pièce
• 1853 setembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1850 sobre a correspondencia entre o Juiz de Direito da 3ª Vara, e o Consul da Nação Hespanhola nesta Capital acerca do inventario do Subdito Hespanhol aqui fallecido"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/087
• Pièce
• 1851 julho 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio da Justiça de 28 de Março sobre requerimento de Antonio José da Silva que se queixa do Juiso de Direito da 2ª Vara da Commarca do Porto a cerca do inventario a que alude"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/015
• Pièce
• 1849 maio 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Agosto de 1848 á cerca do requerimento documentado em que o Juiz ordinario de Alhos Vedros José Maria de Oliveira se queixa do Juiz de Direito de Aldêa Galega do Ribatejo o Bacharel Francisco de Sousa Fernandes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/089
• Pièce
• 1848 outubro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Junho de 1848 ácerca da queixa por abuzo d'alguns Juizes ordinarios apoiados no Juiz de Direito que prejudicão os interesses pela nomeação de Curadores formados nos Inventarios"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/060
• Pièce
• 1848 junho 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Dezembro de 1840 ácerca da arguição feita ao Juiz da Paz da Freguesia de Selmes José Antonio Palma"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/102
• Pièce
• 1841 maio 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Abril de 1841 ácerca de resposta offerecida pelo Juiz de Paz da Freguezia de S. Pedro de Pedrogão, arguido de ter violado a Lei por deixar de proceder no prazo devido ao inventario dos bens pertencentes ao Cazal de Pedro Baião Machado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/103
• Pièce
• 1841 maio 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem, de 5 de Fevereiro de 1841 em cumprimento de officio do Ministerio da Justiça de 25 de Setembro de 1839, sobre o officio do Juizo de Paz, substituto das Freguesias de Vila Franca de Xira acerca de duvidas sobre licitaçoens"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/063
• Pièce
• 1841 fevereiro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Novembro de 1839 ácerca de queixa que José Antunes faz do Juiz de Paz da Freguezia de Cardigos sobre não ter dado seguimento ao Inventario, que menciona"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/244
• Pièce
• 1840 agosto 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Novembro de 1839 ácerca de representação de Pedro Antonio da Silveira sobre se se reformarem como nullos e arbitrarios os actos e termos do Processo a que allude"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/245
• Pièce
• 1840 agosto 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Junho e 6 d'Agosto de 1840 sobre requerimento do Curador nomeado nos inventarios de Manoel Tavares, e Jacinto da Silva, e de mais interessados, queixando-se do Juiz de Paz da Povoa do Concelho Serafim d'Almeida pela injusta retenção d'aquelles inventarios"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/240
• Pièce
• 1840 agosto 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Setembro de 1840 sobre requerimentos, em que o Escrivão do Juizo de Paz da Freguesia do Rabal, no Conselho de Bragança, se queixa do respectivo Juiz de Paz pelo desleixo com que se tem havido nos Inventarios que menciona"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/223
• Pièce
• 1840 julho 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Junho de 1839 sobre o officio do Juiz de Paz do Destricto de Barro preguntando se os inventarios antes de findos podem ser chamados a Correição, segundo acaba de exigir delle o Juiz de Direito da Commarca de Agueda, que ali está procedendo a ella"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/126
• Pièce
• 1840 janeiro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Agosto de 1838 sobre requerimento em que João Narciso Relvas se queixa do Juiz de páz de Flor da Rosa por não haver feito concluir o inventario de que trata"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/179
• Pièce
• 1839 maio 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Setembro de 1838 sobre representação de Anna Ferreira de Jesus e seu Marido Manoel Antonio de Sousa e Silva em que se queixa das falsidades commettidas no Inventario que mensiona, pelo Escrivão do Juizo de Paz da Freguesia de Alfena Eusebio Alves de Oliveira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/183
• Pièce
• 1839 maio 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Julho de 1838 acerca de representação de Matheus Luiz Affonso contra o Juiz de Paz da Freguesia d'Argozello, José Raimundo Luiz do Nascimento"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/149
• Pièce
• 1839 abril 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de [[Agosto]] de 1838 acerca de requerimento de Policarpo Henriques e mais herdeiros da finada Maria da Conceição sobre se proceder criminalmente contra o Juiz de Paz da Freguesia da Atouguia da Baleia por ter obstado a conducção do Inventario"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/093
• Pièce
• 1839 fevereiro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República