Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que António Raimundo, pede perdão da pena que lhe falta cumprir, pelo crime de coligação.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício de 1 de julho de 1846, relativo às demonstrações que, no sentido miguelista, se observaram nos julgados de Valpaços e Carrazedo, da comarca de Chaves, e no de Dona Chama, da de Mirandela, remete o ofício do delegado do procurador régio na comarca de Chaves, de 30 de junho, em que participa que as reuniões armadas a favor daquele partido se têm dissipado tanto naquela comarca como nas vizinhas, tendo sido desbaratada a guerrilha de Dona Chama com a morte de alguns homens.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto em que participa que lhe constou, extra oficialmente, que o seu delegado na comarca de Vila do Conde, Francisco Guedes de Carvalho e Meneses, que se encontra ilegalmente ausente, se tinha incorporado à guerrilha que foi batida e dispersa nas proximidades de Amarante, tendo ficado ferido, e que já mandou proceder às investigações oficiais para verificar a veracidade deste facto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o ex-delegado da comarca de Vila do Conde, Francisco Guedes de Carvalho e Meneses, foi preso na ocasião em que foi dispersa a guerrilha a que pertencia, ficando gravemente ferido, estando a tratar-se desses ferimentos na vila de Amarante, guardado por força militar.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Midões em que participa que, no dia 25 de abril, teve lugar, em Vila Pouca da Beira, uma "ocorrência desagradável", que resultou na morte de dois indivíduos que tinham sido convidados para fazer parte de uma guerrilha.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Amarante em que participa ter-se levantado, no julgado de Santa Cruz, uma guerrilha que marchava sobre a estrada de Guimarães, afixando proclamações em Pombeiro, e, receando que fossem tirar os presos da cadeia daquela vila, promoveu a transferência destes para o Porto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que os doze bandidos pertencentes à guerrilha que, tendo passado do Alentejo para a Beira Baixa, foi destroçada em Castelo Branco, foram julgados na audiência geral de 25 de abril e absolvidos, em virtude de o júri não julgar provados os crimes.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, com exercício na cidade de Coimbra, de 27 de fevereiro de 1847, participando ter sido batida e dispersa a guerrilha que infestava a estrada real do porto, comandada pelo bacharel Joaquim Rodrigues de Campos, ex-juiz de direito de uma das varas de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.