Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Carlos Fonseca, Joaquim Paulo Correia, e Eduardo Ventura Alamillo, condenados pela revolta na armada, pedem perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Joaquina da Silva mãe de José Gomes da Silva, condenado por ter participado na revolta na armada, pede que o filho seja indultado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Martins, condenado pela revolta que houve a bordo do cruzador D. Carlos, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimentos em que José Luís Marques, José Marques Aguieira, Manuel Soledade, Filipe de Paiva, e José Luís Moreira, pedem perdão das penas a que foram condenados por crimes de insubordinação e sedição militar.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o processo que se instaurou pelos factos criminosos ocorridos na vila de Alcácer do Sal na noite de 3 para 4 do mês de outubro de 1847, foram pronunciados dez indivíduos, "todos da classe baixa", dos quais sete foram presos, e depois de acusados, foram absolvidos por decisão do júri.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 5 de novembro de 1847, em que este magistrado participa ter dado ordens a todos os agentes do Ministério Público seus subordinados para promoverem "os termos judiciais do processo competentes na conformidade das leis sobre os excessos criminosos que continuam a ser perpetrados na mesma cidade por alguns indivíduos da classe ínfima contra outros que tomaram parte na Revolução, a fim de serem condignamente punidos estes perturbadores da ordem pública".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigida ao ministro da Justiça em que solicita face aos tumultos que alteraram o sossego e a ordem pública na cidade do Porto, as ordens que este ministro tiver por conveniente lhe expressar.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigida ao conselheiro procurador régio do Porto, em que solicita ser informado circunstanciadamente sobre o andamento dos processos mandados instaurar para punir os instigadores dos tumultos na cidade do Porto.