"Portaria de 12 d'Abril de 1856. Sobre a pertenção de José Maria de Castro Azevedo"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/013
• Doc. simples
• 1856 maio 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria 5 de Novembro 1851 acerca de varias pipas de vinho que foram para lenha que pede o embolço Joaquim Martins d'Andrade da Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/080
• Doc. simples
• 1852 abril 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 17 de Junho 1851 acerca da indemnisação pedida pelos proprietarios Joaquim José da Costa e Theodoro José da Costa pelo que lhe fez a canalisação"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/105
• Doc. simples
• 1852 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 14 de Junho 1850 acerca da indemnisação requerida por Diogo Antonio Peregrino Duarte Pereira Escrivão da Meza d'Alfandega do Terreiro Publico"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/007
• Doc. simples
• 1850 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Junho de 1849 - ácerca do Presbytero David Alvares de Carvalho requerendo lhe seja paga a quantia de 170$000 reis pelo prejuizo que soffrera em consequencia da expropriação de um predio"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/020
• Doc. simples
• 1849 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do M[inisterio do Reino ... ] de Dezembro ultimo [...indem]nisação que pede [Daniel Alvares] Nunes de uma sua casa que lhe foi expropriada em Villa Real"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/001
• Doc. simples
• 1849 janeiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Agosto de 1847 á cerca do requerimento em que Pedro Jose da Silva pede se lhe paguee 169.324 reis pelo prejuizo do embargo feito no seu Brigue Escuna Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/028
• Doc. simples
• 1847 outubro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Agosto de 1847 à cerca da pertenção do Marquez de Ficalho para se lhe passar hua Certidão das quantias que recebera no Thesouro Publico a titulo de restituição"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/022
• Doc. simples
• 1847 setembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Abril de 1846 àcerca do requerimento em que o Par do Reino Antonio de Macedo Coutinho Pereira pede se mande proceder á avaliação dos prejuizos que sofreu nos vinculos que administra, por o novo encanamento da Valla grande do enxugo geral do Campo d'Arzellas afim de ser indemnizado"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/112
• Doc. simples
• 1846 abril 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1846, àcerca do requerimento em que Manoel de Jezus Rodrigues Manique pede como sessionario da Viscondeça de Villa Nova de Souto d'El Rey ser indemnizado de hum Terreno que lhe fôra tomado"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/103
• Doc. simples
• 1845 abril 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro de 1846 àcerca do requerimento em que o Marquez de Pombal pede dispensa do lapso de tempo para requerer Alvará por que conste o seu bom comportamento civil"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/100
• Doc. simples
• 1846 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Dezembro de 1845, ácerca do requerimento em que o Marquez das Minas D. Braz Maria Joze Balthezar da Silveira pede ser indemnizado de hum foro que perdeu a sua Caza"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/064
• Doc. simples
• 1846 janeiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Novembro de 1845 a cerca do requerimento de Augusto Maria da Gama Reis que pede ser indemnisado dos prejuizos feitos na Obra da Casa destinada para a Alfandega da villa da Pedreneira"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/048
• Doc. simples
• 1845 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Fevereiro de 1845 á cerca dos requerimentos em que Ricardo Dart subdito Britanico pede pagamento de 8:604$412 reis por indemnização de perjuizos"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/060
• Doc. simples
• 1845 março 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 27 de Novembro ultimo á cerca de huma Nota do Ministro do Brasil n'esta Corte, sobre o requerimento do Vice Consul do Brasil na Cidade do Porto pedindo indemnizações"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/023
• Doc. simples
• 1845 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1843, ácerca de Maria Candida d'Andrade e suas irmãas, pedindo se lhes dé, como socorro, e indimnisação, o equivalente aos prejuizos que seu defuncto Pai sofrera por occasião do terremoto de 15 de Junho de 1841"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/025
• Doc. simples
• 1843 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 1.º de Julho de 1842 ácerca do processo relativo a pertenção de Joaquim Martins d'Andrade da Cidade do Porto sobre ser embolçado da importancia de 283 pipas vasias que lhe forão embargadas em Janeiro de 1833"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/063
• Doc. simples
• 1842 outubro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 27 de Agosto de 1841 ácerca do requerimento de Juliana Ignacia de Lemos Trigueiros"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/224
• Doc. simples
• 1842 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República