Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação do Marquês de Pombal Manuel José de Carvalho Daun e Lorena, na qualidade de descendente e representante do Marquês do mesmo título Sebastião José de Carvalho e Melo, primeiro conde de Oeiras, para ser indemnizado dos prejuízos que sofreu com a extinção dos tributos e direitos inerentes aos reguengos de Oeiras e a par de Oeiras. Pronuncia-se acerca da origem e história dos dois reguengos e do direito que conferem, ou não, à indemnização requerida.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da nova petição do Marquês de Pombal, Manuel José de Carvalho Daun e Lorena, sobre o reguengo de a par de Oeiras, adquirido pelo primeiro Marquês de Pombal por troca com a Marquesa de Cascais pela quinta de Montalvão, que tinha revertido à Coroa com a natureza de reguengo e doada por D. José a José Francisco de Carvalho Daun, segundo filho do primeiro Marquês de Pombal.