Indemnização

Parecer acerca do requerimento de Miguel Peres Ortega partidário do governo de D. Miguel, em que pede uma indemnização pelos sequestros que lhe fizeram aos seus bens

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/061
Documento simples
1843-04-18

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento do cavaleiro de justiça da Ordem de São João de Jerusalém dom Luís Correia Henriques de Noronha, que pede a confirmação da indemnização e o pagamento das pensões que possuía

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/062
Documento simples
1843-04-18

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento de Subá Bascará Parobo Sinary, relativo á indemnização de um direito de propriedade, em Goa

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/063
Documento simples
1843-05-01

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do pedido de indemnização da Casa de Bragança ao estado, em consequência do prejuízo causado com a extinção da comenda de Mértola

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/056
Documento simples
1843-03-03

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do pedido de indemnização da Casa de Bragança ao estado, em consequência do prejuízo causado com a extinção dos dízimos do pescado de Lisboa, Cascais, Porto, e Setúbal

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/057
Documento simples
1843-03-04

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Resposta transcripta no processo da Fazenda n.º (entrada) 1456, sobre o requerimento do Par do Reino Antonio de Macedo Pereira Coutinho."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/043
Documento simples
1862-01-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca de requerimento de António de Macedo Pereira Coutinho, em que solicita uma indemnização á Fazenda Nacional.

"Em Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Agosto passado sobre o requerimento da Baroneza de Barcelinhos."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/121
Documento simples
1847-10-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca do requerimento da Baronesa de Barcelinhos, em que reclama uma indeminização.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Julho de 1847, á cerca da pertenção de Francisco Caetano de Freitas para ser indemnizado dos prejuizos na qualidade de arrematante do Real d'Agoa, e dos tres reis da Carne."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/100
Documento simples
1847-08-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Francisco Caetano de Freitas, arrematante do real de água e do novo imposto dos três reis na carne, no distrito de Lisboa, pedindo para ser indemnizado dos prejuízos que sofreu por causa das alterações politicas do reino.

"Em observancia das Portarias do Ministerio da Fazenda de 5 de Março, e 8 de Maio de 1847, á cerca da Consulta do Thesouro Publico sobre os requerimentos em que a Sociedade Folgoza Junqueira Santos e Companhia reclama ser indemnizada dos prejuizos cauzados pela alteração do Contracto de 3 de Março de 1845."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/055
Documento simples
1847-05-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Parecer acerca de requerimento do negociante inglês George Reid, em que pede uma indeminização á Fazenda dos danos causados á mercadoria guardada nos armazéns da Alfândega do Porto, em consequência do mau estado dos mesmos armazéns

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/169
Documento simples
1841-06-04

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimento de Jacinto Dias Damásio, sócio do Contrato do Tabaco e Saboarias denominado Paulo Cordeiro e Companhia, em que pede uma indeminização dos prejuízos em virtude do Decreto de 28 de Outubro de 1833

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/150
Documento simples
1841-03-27

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

parecer acerca de requerimento dos Caixas Gerais do Contrato do Tabaco, em que pedem para serem indemnizados dos prejuízos ao seu contrato

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/119
Documento simples
1840-11-13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Reclamação de Joaquim Pereira Pimenta de Castro contra uma captação de águas no rio Vez

PT/AHPGR/PGR/06/10/13/333
Documento composto
1907-10-15 - 1907-11-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Joaquim Pereira Pimenta de Castro, proprietário na freguesia de Santar, concelho de Arcos de Valdevez, reclama contra o diploma de licença passado pelo diretor dos Serviços Fluviais e Marítimos a António Gonçalves Nogueira, da referida freguesia, a fim de derivar uma parte das águas do rio Vez para um poço, de onde seriam elevadas por meio de uma nora para assim poder irrigar uma sua propriedade.
Contém ofício da Repartição de Obras Públicas da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de outubro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de novembro.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Maio de 1852 acerca do requerimento de Manuel Francisco."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/085
Documento simples
1852-08-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento de Manuel Francisco ex-chefe da delegação da alfândega grande de Lisboa na vila de Cascais, em que pede ser indemnizado da importância dos seus vencimentos correspondentes ao período decorrido desde 14 de outubro de 1846 até 21 de Julho de 1849, em que esteve suspenso do emprego.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 29 de Setembro de 1848 á cerca da indemnização que pede Francisco Solano como arrematante que foi do imposto do Real d'ágoa desde 1835 a 1836."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/005
Documento simples
1848-06-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 22 de Julho de 1846 acerca do requerimento do Marquez das Minas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/128
Documento simples
1846 setembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca do requerimento do marquês das Minas, em que pede uma indeminização do foro que perdera com a expropriação de um terreno, no Castelo de São Jorge.

"[Em observância] da Portaria do Ministerio da Fazenda ultimo sobre a pertenção de Antonio Joaquim da Silva e dos herdeiros e socio de Antonio Francisco Machado pedindo a indemnização do valor dos prejuizos causados pela invasão Francesa."