"Diogo Rodrigues de Oliveira, arrematante da portagem da Barca de Ceira, pede uma indemnização pelos prejuízos que soffreu com a construção d'uma ponte proxima, e a rescisão do contracto."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/251
• Item
• 1880-04-27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da pertenção de Francisco Maria da Guerra Bordallo, sobre a remissão de foros, indemnisação de propriedades."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/131
• Item
• 1876-09-06

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre a indemnisação requerida pelo Conde das Alcaçovas do prejuiso que soffreu pela extincção do quinto do Reguengo d'Alcalá."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/130
• Item
• 1876-09-05

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca da pertenção de José Joaquim Soares."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/111
• Item
• 1876-05-12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre apertenção de José Pestana dos Reis

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/004
• Item
• 1873-12-22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Barca de passagem no Rio Zezere. - Devem ser obrigados a passar n'ella, e pagar portagem os operarios no Caminho de Ferro, ou deve dar-se uma indemnisação ao seu arrematante?... Requerimento do arrematante António do Sacramento."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/06/225
• Item
• 1862-09-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / O Governo deve tomar a si a questão das indemnisações do Contracto do Tabaco no triennio de 1837 a 1840, pedidas ao Conde de Farrobo por Manoel Joaquim Pimenta, com fundamento na extinção do papel moeda, tratando de liquidar o seu valor?... Requerimento do Conde de Farrobo."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/06/155
• Item
• 1861-05-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Direcção Geral das Alfandegas e Contribuições Directas / Contracto de arrematação do Real d'Agoa e tres reis addiccionaes na carne do Districto do Porto, no quadriennio findo em 30 de Junho de 1848. Indemnisação dos seus prejuisos. Requerimento de António Coelho da Rocha e Silva."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/06/120
• Item
• 1860-03-16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Habilitação - de João Ignacio Thomaz Pereira, para haver parte das indemnisações da França pelos prejuisos causados pela Esquadra do Vice Almirante Lallemand."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/06/027
• Item
• 1856-08-05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"O mesmo objecto. Requerimento de José Maria Ferreira da Costa, como cessionario dos herdeiros de Manoel Ferreira de Faria."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/06/028
• Item
• 1856-08-05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"O mesmo objecto. Conde de Atalaya, como Cabeça de Casal do Marquez de Tancos."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/06/029
• Item
• 1856-08-05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda ( Direcção das Alfandegas ) Director d'Alfandega Grande de Lisboa. He competente para denegar o passe para sahida a uma embarcação Americana inglesa inavegavel por vistoria da mesma Alfandega, em quanto não se lhe apresentar outra vistoria, que a declare navegavel. E pode o Capitão desta embarcação abandonál-a ao Governo pela demora de decisão?... E deve o Governo Portuguez pagar a indemnisação pedida de 2:945$392 reis?... Mais duas Notas por copia do Ministerio dos Estados Unidos n'esta Corte sobre o caso da escuna Anglo Americana A. S. Ecls. Capitão G. C. Berry, e Proprietario Doutor E. Potter.

• PT/AHPGR/PGF/03/05/07/160
• Item
• 1864-10-24

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Donatario da Corôa. Que pedio indemnisação em virtude do Decreto de 13 d'Agosto de 1832, pode antes de a receber, optar pelos respectivos foros subsistentes pela Lei de 22 de Junho de 1846. Requerimento do Marquez de Torres Novas."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/07/020
• Item
• 1863-02-07

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ácerca da indemnização pedida por differentes individuos, pelo prejuízo causado a mercadorias, motivado pelo sinistro acontecido a um dos guindastes da Alfandega do Porto."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/09/126
• Item
• 1870-04-23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Diversos pretendentes pedem ser indemnisados dos prejuisos causados em suas mercadorias por motivodo sinistro acontecido a um guindaste collocado no Caes d'Alfandega do Porto."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/09/127
• Item
• 1870-07-27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre a indemnisação pelo Conde de Lousãa dos rendimentos da Comenda da Ordem de Christo, de que é donatario vitalicio."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/09/067
• Item
• 1869-01-14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Janeiro ultimo á cerca da pertenção de Filippe Roberto da Silva Stocqueler relativamente aos prejuizos que o Governo lhe causou em 1833 n'uma casa incendiada nesse anno."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/09/033
• Item
• 1866-03-08

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre a pertenção da Viscondessa de Balsemão e seus filhos."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/11/210
• Item
• 1873-09-09

Part of Procuradoria-Geral da República