Indemnização

"Ácerca do requerimento de José Antonio Gonçalves Costa pedindo uma indemnisação."

PT/AHPGR/PGR/04/040/097
Item
1871-02-28

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de indemnização de José António Gonçalves Costa, da freguesia de Campos, concelho de Vila Nova de Cerveira, pelos prejuízos causados ao seu moinho em consequência das obras públicas.

"Ácerca do processo relativo á indemnisação pedida por Antonio Maria de Mello e Napoles."

PT/AHPGR/PGR/04/040/087
Item
1871-01-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a indemnização pedida por António de Maria de Melo e Nápoles, da vila da Pampilhosa, dos prejuízos causados nos seus prédios por motivo da construção da ponte da Pampilhosa, sobre a ribeira de Unhais, na estrada real n.º 52.

"Ácerca de um requerimento datado de 5 de Novembro ultimo em que Antonio Teixeira Brandão de Vasconcellos, pede indemnisação de prejuisos que diz ter soffrido em resultado da feitura do lanço d'estrada de Sequeiros a Farrapa."

PT/AHPGR/PGR/04/040/086
Item
1871-01-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a indemnização que pede António Teixeira Brandão de Vasconcelos, dos prejuízos causados nos seus prédios com a abertura da estrada que ocupou um dos terrenos.

"Ácerca de Antonio Lobo Pereira Caldas de Barros como procurador de sua sobrinha pedindo indemnisação dos prejuisos causados pela construção de um aqueduto no terreno que lhe foi expropiado."

PT/AHPGR/PGR/04/040/047
Item
1870-10-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Ácerca do requerimento em que Antonio Soares de Carvalho pede ser indemnisado dos estragos causados no açude no rio Ovelha pelo desabamento de pedras das pedreiras exploradas para construção do lanço de estrada de Padornello a S. Vicenço."

PT/AHPGR/PGR/04/040/034
Item
1870-09-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 697 do Livro 8, acerca da indemnização pedida por Nicolau Moré, pelo extravio de uma caixa com livros na Alfândega do Porto

PT AHPGR PGF/05/02/302
Item
1860-04-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 114 do Livro 11, em que José Pires Barbosa, pede uma indemnização pelos prejuízos que diz estar sofrendo por culpa de diversas autoridades, como rendeiro do imposto do real de água do distrito de Viana, no triénio económico de 1859 a 1860

PT AHPGR PGF/05/02/280
Item
1860-03-23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, remetendo o processo n.º 493 do Livro 4 R, acerca da pretensão de Joaquim José Cecília Sholl, como cessionário de António Joaquim de Matos, para obter pagamento de 1318, 314 libras, saldo da indemnização liquidada pela Comissão Mista Portuguesa e Brasileira

PT AHPGR PGF/05/02/247
Item
1860-02-15

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 679 do Livro 8.º, sobre a indemnização pedida por Augusto Barber, por si, e como cessionário de Carlos Gomes Bancho

PT AHPGR PGF/05/02/222
Item
1858-07-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Processo em que o negociante José Rosas pede indemnização da quantia que pagou a mais num bilhete de despacho na Alfândega de Lisboa

PT/AHPGR/PGR/06/10/10/216
File
1905-05-22 - 1905-05-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da Administração-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 22 de maio de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que o padre Lourenço Maria Ribeiro, pede ser habilitado para receber a sua indemnização pelo extinto benefício, em que era colado

PT AHPGR PGF/05/01/169
File
1845-10-20 - 1846-02-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de outubro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que Raimundo José da Encarnação e Silva, pede um subsídio que o indemnize do rendimento do benefício em que era colado

PT AHPGR PGF/05/01/170
File
1845-10-11 - 1846-02-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de outubro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Gaspar Guerner de Azevedo, em que solicita que lhe passem um título de dívida pública, para de acordo com o estabelecido nas leis receber a indemnização da renúncia que fez da dignidade de tesoureiro-mor da sé do Porto

PT AHPGR PGF/05/01/011
Item
1836-11-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Donatários vitalicios. Modo pratico de se lhes darem Inscripções por um capital superior ao da sua indemnisação. Consulta da Junta do Credito Publico de 9 de Novembro de 1850."

PT/AHPGR/PGF/03/10/01/009
Item
1851-03-31

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.

"Abalroamento do vapor India com o navio sueco Svanen"

PT/AHPGR/PGR/04/032/302
Item
1884-01-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do processo em que o ministro de Inglaterra em Lisboa apresenta ao Governo português uma reclamação dos seguradores da carga do navio sueco Svanen, pedindo indemnização dos prejuízos que lhes causou o abalroamento daquele navio pelo vapor português "Índia", em 24 de fevereiro de 1880, no Cabo da Boa Esperança, com o fundamento de que, tendo sido regulada, por meio de arbitragem, a indemnização pedida ao Governo português e por ele paga aos donos do navio, sem que os seguradores da carga tivessem conhecimento do processo nem pudessem apresentar também o seu pedido, ficou assim reconhecida a responsabilidade do Governo, restando apenas fixar a importância da indemnização.

"Em que a Caixa d'Emprestimos Lisbonenses pede a entrega d'uma porção d'Alpiste que foi despachada com pertences falsos legalisados pela Alfandega de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/032/178
Item
1883-06-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

"Reclamação sobre a quinta de Marvilla"

PT/AHPGR/PGR/04/032/112
Item
1882-12-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca da indemnização reclamada por Fernando Maria de Almeida Pedroso por estragos na sua quinta de Marvila.

"Indemnisação requerida por Fernando Maria d'Almeida Pedroso por estragos na sua quinta em Marvilla"

PT/AHPGR/PGR/04/032/084
Item
1882-09-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em Fernando Maria de Almeida Pedroso, tendo arrendado ao Governo a Quinta de Marvila para ali estabelecer a escola normal primária para o sexo masculino, pede uma indemnização pelos estragos que alega ter sofrido o prédio pelo não cumprimento das cláusulas da escritura.

Parecer acerca da indemnização que solicita o pároco da colegiada de São Cristóvão de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/03/11/010
Item
1841-12-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do pagamento das cédulas, indemnização pelos bens dos rebeldes, que pede Maximiano José da Serra

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/242
Item
1839-09-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

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