"Ofício com o processo n.º 1248 em que o inspetor geral dos Telégrafos pede a restituição de direitos que a mais se pagou pela importância de uma caixa com telefones"

• PT/AHPGR/PGR/04/091/029
• Documento simples
• 1911-01-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ofício com o processo n.º 1350 em que José de Vasconcelos Monteiro Filho e Companhia, pede a importância que pagou a mais por armazenagem de mercadorias"

• PT/AHPGR/PGR/04/091/030
• Documento simples
• 1911-01-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ofício com o processo n.º 1352 em que Ernesto Brochado e Simão pedem a restituição de direitos indevidamente pagos"

• PT/AHPGR/PGR/04/091/018
• Documento simples
• 1910-12-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ofício com o processo n.º 1353 em que Nunes da Silva e Companhia, Sucessores, pedem a restituição de direitos que pagaram indevidamente"

• PT/AHPGR/PGR/04/091/019
• Documento simples
• 1910-12-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ofício com o processo n.º 1354 em que a Farmácia Arsénio Vieira solicita o reembolso da quantia que a mais pagou em direitos"

• PT/AHPGR/PGR/04/091/020
• Documento simples
• 1910-12-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ofício com o processo n.º 1351 em que Serafim J. de Moura, sucessores, pede restituição de direitos que pagou a mais em mercadorias importadas"

• PT/AHPGR/PGR/04/091/017
• Documento simples
• 1910-12-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ofício com o processo n.º 1121 em que M. J. Ventura e Filhos pedem a restituição de direitos que pagaram indevidamente"

• PT/AHPGR/PGR/04/091/024
• Documento simples
• 1910-12-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca das instruções para a arrecadação da décima"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/502
• Documento simples
• 1839-11-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca da relação dos réus a quem foi perdoada ou comutada a pena imposta"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/466
• Documento simples
• 1839-11-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo remetendo-lhe a cópia da conta demonstrativa dos rendimentos que ficaram por cobrar na contadoria do distrito de Portalegre até 30 de junho de 1839"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/442
• Documento simples
• 1839-11-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do modo de se fazer o lançamento da décima dos juros quando não consta da residência dos devedores"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/345
• Documento simples
• 1839-10-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca dos rendimentos fiscais que ficaram por cobrar em 30 de junho último e foram relaxados a juízo pela Contadoria da Fazenda"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/346
• Documento simples
• 1839-10-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca das sentenças proferidas contra a Fazenda Pública nas causas sobre o subsídio militar"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/248
• Documento simples
• 1839-09-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca das providencias dadas para remover os obstáculos que embargaram o andamento das execuções de décima na comarca de Setúbal"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/244
• Documento simples
• 1839-09-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca dos factos tumultuosos que ocorreram no julgado de Oleiros por ocasião das reclamações sobre o lançamento da décima"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/205
• Documento simples
• 1839-09-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca do ofício do procurador Régio da Relação de Lisboa acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Setúbal sobre dificuldade de serem executados os conhecimentos de décima e mais impostos"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/166
• Documento simples
• 1839-08-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Procurador Régio da Relação do Porto para que faça promover as execuções pelas dívidas atrasadas das sisas do concelho de Montemor-o-Velho até à Restauração do Legitimo Governo"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/145
• Documento simples
• 1839-08-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de estarem sujeitas ao selo de quarenta réis cada meia folha das sentenças passadas pelos Juízes de Paz"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/066
• Documento simples
• 1839-07-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de alguns Delegados do Procurador Régio especialmente o de Faro se terem recusado intervir por parte do Ministério Público solicitando as execuções pelas fintas paroquiais"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/038
• Documento simples
• 1839-07-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Consulta relativa ao ofício em que o presidente da comissão administrativa do concelho da Barquinha solicita providências a respeito do pagamento dos impostos municipais relativos aos géneros consumidos no polígono de Tancos"

• PT/AHPGR/PGR/04/092/023
• Documento simples
• 1911-02-11

Parte de Procuradoria-Geral da República