Impostos / Contribuições

"Processo em que Alberto da Costa Rodrigues & C.ª pede a restituição de direito que pagou indevidamente"

PT/AHPGR/PGR/04/071/127
Item
1908-07-14

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que a firma Guimarães Cruz e Dias do Porto reclama contra o processo que contra ela foi instaurado por falta de pagamento de contribuição de registo"

PT/AHPGR/PGR/04/071/125
Item
1908-07-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que a Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira Alta pede a restituição dos direitos que pagou pela importação de locomotivas que foram reexportadas"

PT/AHPGR/PGR/04/071/124
Item
1908-07-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Maria Rosado Caeiro e outros pedem a restituição da contribuição de registo paga por seu finado marido, pai e sogro pela arrematação de um foro que foi anulado"

PT/AHPGR/PGR/04/071/144
Item
1908-07-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que a Companhia dos Açúcares de Moçambique pede restituição da quantia que pagou a mais no ano económico findo de adicionais"

PT/AHPGR/PGR/04/071/145
Item
1908-07-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Emília de Jesus do Carmo Ribeiro pede a importância da contribuição de registo que foi mandada restituir a seu finado marido"

PT/AHPGR/PGR/04/071/181
Item
1908-07-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que a Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira Alta pede a restituição de direitos que pagou pelas máquinas e tenders que pretende reexportar"

PT/AHPGR/PGR/04/071/184
Item
1908-08-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Emília Pereira da Cunha Santiago e outros pedem a importância da contribuição mandada restituir a seu finado marido e pai pela compra de um automóvel"

PT/AHPGR/PGR/04/071/187
Item
1908-08-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Júlio Elbing pede restituição da quantia que a mais pagou por despachos que efetuou em Benfica"

PT/AHPGR/PGR/04/071/198
Item
1908-08-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que a Direção-Geral de Marinha pede restituição de direitos que pagou a mais"

PT/AHPGR/PGR/04/071/196
Item
1908-08-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que a firma B. Dubidont & C.ª pede restituição de direitos que pagou a mais, isto é importado e reexportado"

PT/AHPGR/PGR/04/071/216
Item
1908-08-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que a Companhia dos Tabacos de Portugal reclama contra a contribuição predial que foi lançada sobre os prédios de que é usufrutuária"

PT/AHPGR/PGR/04/071/273
Item
1909-07-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que a firma G. Correia Leite e Rosa pede a restituição de direitos que pagou indevidamente por erro de contagem na Alfândega"

PT/AHPGR/PGR/04/071/278
Item
1909-07-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que a firma Mason & Barry Lda. pede a restituição da quantia que pagou a mais de direitos por erro de contagem"

PT/AHPGR/PGR/04/071/294
Item
1909-07-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Ofício do Banco de Portugal relativo a dúvidas sobre se é devida contribuição de registo pela entrega aos herdeiros de um estrangeiro falecido de ações por este depositadas no mesmo Banco"

PT/AHPGR/PGR/04/071/317
Item
1909-08-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se é devido imposto pela transmissão de títulos do Banco de Portugal ao portador, que tinham sido depositados por um estrangeiro, entretanto falecido fora do reino, e que agora são pedidas pelo seu testamenteiro, tendo a herança sido aberta no estrangeiro. Entende ser devido imposto, de acordo com a disposição do artigo 6.º do regulamento de 12 de dezembro de 1899.

"Processo em que a firma Morais Santos pede a restituição de direitos de carga que pagou a mais"

PT/AHPGR/PGR/04/071/332
Item
1909-12-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que a 'Compagnie Internationale de Wagons Lits et des Grands Express Européens' pede para lhe serem anuladas as coletas que lhe foram impostas pelo Hotel Avenida Palace nos anos de 1906 e 1908"

PT/AHPGR/PGR/04/071/333
Item
1909-12-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca da reclamação da Compagnie Internationale de Wagons Lits et des Grands Express Européens contra a matriz industrial, por ter sido coletada como dona de hotel e agência.

"Processo acerca da restituição de direitos requerida pela firma Dubedout & C.ª"