"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 15 de fevereiro sw 1872, sobre a applicação da doutrina estabelecida no § unico do artº 5º do decreto de 22 de julho de 1870"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/156
• Pièce
• 1872 maio 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 23 de novembro de 1871, sobre se estão ou não sujeitos ao pagamento do sello os alvarás de nomeação de escrivães de fazenda supplentes"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/157
• Pièce
• 1872 maio 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 6 de abril de 1872 - acerca da pretenção de Justino Soares, sobre o imposto do real d'agua"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/162
• Pièce
• 1872 junho 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de abril de 1871, que versa sobre o requerimento de Martinho Pinto Leão, acerca da contribuição industrial"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/138
• Pièce
• 1872 fevereiro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 19 de Outubro ultimo, acerca da pretenção de Manoel Maria de Mendonça Balsemão, relativa a direitos de mercê"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/123
• Pièce
• 1871 novembro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Pretenção de Manoel Maria de Mendonça Balsemão sobre direitos de mercê"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/134
• Pièce
• 1872 janeiro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do oficio do ministerio da fazenda de 5 de junho ultimo, processo acerca do director da alfandega da Horta, de accordo com o Guarda mór da saude do porto d'aquela cidade ter exigido que a fragata ingleza denominada Galatea, pagasse o imposto de quarentena"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/098
• Pièce
• 1871 junho 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 6 de Junho ultimo sobre a forma de supprir a differença que falta para occorrer ás despezas a cargo da companhia dos trabalhos braçaes da alfandega de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/106
• Pièce
• 1871 julho 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 6 de maio de 1871, sobre a interpretação da legislação relativa á cobrança de imposto do real de agua"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/104
• Pièce
• 1871 junho 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda 15 de março ultimo sobre o quantitativo da cobrança das multas que devem pertencer aos empregados das alfandegas pelas transgressões da lei do sello"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/107
• Pièce
• 1871 julho 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 24 de maio ultimo, acerca do requerimento de José Villlela Fernandes - sobre decima de juros"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/059
• Pièce
• 1870 outubro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 15 de Setembro corrente acerca do processo que deu origem á portaria de 26 d'outubro de 1858, e bem assim um officio do Delegado do Thesouro no districto de Aveiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/049
• Pièce
• 1870 setembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de Setembro ultimo, sobre a pretenção de Bernardo José d'Oliveira"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/054
• Pièce
• 1870 outubro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 11 de Outubro de 1870, acerca da pertenção de José Rodrigues Rebello"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/056
• Pièce
• 1870 outubro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 17 de Outubro corrente acerca da pretenção de José Francisco Janeiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/064
• Pièce
• 1870 outubro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento fo officio do Ministerio da Fazenda de 8 de Julho ultimo acerca do requerimento da Sociedade proprietaria do theatro da Trindade"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/067
• Pièce
• 1870 novembro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 20 de Dezembro ultimo, acerca da representação do delegado do thesouro no districto do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/079
• Pièce
• 1871 fevereiro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Requerimento de Maria Jacinta Tavares, pede que se lhe mande annullar a quantia de 6780 reis de sellos de processo, em que recahio a sentença do Juiz de Direito do 1º Districto Criminal"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/053
• Pièce
• 1870 outubro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de agosto ultimo acerca da pretenção de Cazimiro d'Assunção de Souza Menezes"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/062
• Pièce
• 1870 outubro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em 21 de Julho de 1870. Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de Junho ultimo, acerca da pretenção de Abreu e Companhia"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/030
• Pièce
• 1870 julho 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República