"Sobre pretenção de Joaquim Wager Russell, que pretende pagar a contribuição de registo da propriedade denominada Mont'Almeida, que que arrematou em hasta publica."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/063
• Pièce
• 1882-01-24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da venda a fazer dos tabacos apprehendidos no Cahique, Luz do Dia, ser ou não captiva de direitos que lhes pertence."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/087
• Pièce
• 1882-08-08

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em que a Companhia das Lezirias reclama contra o imposto de rendimento que lhe é exigido."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/094
• Pièce
• 1882-09-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do projecto de regulamento do imposto do sello."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/097
• Pièce
• 1882-11-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do sello em anuncios."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/106
• Pièce
• 1882-12-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Tendo o proprietario d'obrigações do emprestimo de 5% endossado a terceiros a propriedade d'estes titulos, reservando para si o usofructo, qual a contribuição de registo que deve pagar?"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/111
• Pièce
• 1883-02-08

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca de estarem ou não sujeitos a imposto de sello os bilhetes de despacho do sal, a que se refere o artigo 7.º do regulamento de 1882."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/122
• Pièce
• 1883-04-24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre restituição de contribuição de registo pedido por D. Angelica M. da Costa."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/128
• Pièce
• 1883-05-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em que Antonio Maria Marques, Caixeiro, pede isenção de contribuição industrial."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/130
• Pièce
• 1883-05-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da reclamação de José Maria dos Santos contra a collecta de contribuição Industrial de 1878."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/139
• Pièce
• 1884-03-08

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da reclamação de Gonçalo Tello de Magalhães Collaço sobre contribuição de registro por titulo oneroso."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/149
• Pièce
• 1884-05-28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em que Luiz Pinto da Cunha e Souza reclama contra a collecta de contribuição industrial do anno de 1884."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/186
• Pièce
• 1885-04-08

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em que se trata da contribuição, que devem pagar os eclesiasticos pelos seus beneficios e dos meios de a haver."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/195
• Pièce
• 1885-06-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca dos direitos de mercê que devam pagar alguns empregados do Ministerio das Obras Publicas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/196
• Pièce
• 1885-06-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Liquidação de contribuição de registo por titulo gratuito, instaurado na Repartição de Fazenda de Cabeceiras de Basto por fallecimento de D. Balbina Carolina Teixeira Machado."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/215
• Pièce
• 1886-06-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em que José Bento da Cunha, pede se lhe restitua o que tem pago a mais por contribuição de registo dos bens que recebeu por morte de seu irmão em Tavira."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/223
• Pièce
• 1886-10-01

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Eugenia André e Marido José Alves Carneiro sobre contribuição de registo."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/231
• Pièce
• 1887-02-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Contribuição de registro; - de João Antonio Barbosa."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/249
• Pièce
• 1887-07-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República