Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas do Ministério da fazenda, de 25 de abril de 1892.
O processo foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico Arouca a 5 de maio de 1892 e foi arquivado a 1 de maio de 1902. Não tem parecer.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de Marcelino de Sousa Pereira Brito, em que reclama pelo lançamento do imposto da coleta.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Francisco Rodrigues Batalha, em que pede para ser isentado dos impostos na entrada e na saída da alfandega, sobre os géneros importados das colónias portuguesas e que são exportados para outros portos nacionais.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Manuel Joaquim de Freitas, em que pede o apuramento do imposto que tem a pagar, do emprego de Escrivão na câmara de Almada e do lugar de secretário na delegação da extinta Recebedoria Geral do Alentejo.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do pedido de D. Mariana Vitória da Conceição Chaves Loureiro, para pagar com os ordenados do falecido marido, o imposto do foro de fidalgo cavaleiro, do seu filho Alexandre de Gamboa Loureiro Júnior.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do pedido de indeminização ao arrematante do contrato do real de água, Jerónimo José Batista Lopes Parente.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pagamento devido pelo diploma de nomeação de Abílio Adriano de Sá como agente do Ministério Público na comarca de Miranda do Douro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José Joaquim Gonçalves, professor da Escola Principal de Angola, pede a devolução dos direitos de mercê e selo que pagou do lugar de professor, por não ter chegado a tomar posse do lugar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José Infante da Câmara, procurador do farmacêutico João Baptista Marques Carvalho, pretende saber quais os motivos que levaram ao indeferimento do pedido de devolução de direitos de mercê apresentado anteriormente.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação apresentada por José Joaquim Gonçalves referente aos direitos de emolumentos e selo, que pagou pela carta de professor da Escola Principal de Angola, alegando que não chegou a tomar posse por motivos alheios à sua vontade.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o selo que pagou do seu antigo lugar de carcereiro da cadeia civil de Lisboa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da obrigatoriedade de os recibos de vencimento ou descontos feitos ou passados em data posterior à lei de 30 de agosto de 1869 serem selados, qualquer que seja o período a que se refiram.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca da entrega livre de direitos de azeite destinado pela Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses à lubrificação das suas máquinas.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.