Impostos / Contribuições

Parecer acerca de requerimento de José Correia de Lemos e outros, pilotos da Barra de Aveiro em que pedem o pagamento dos ordenados e a diminuição nessa liquidação dos novos e velhos direitos

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/164
Pièce
1841-05-21

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimento do capitão da galera holandesa, em que pede que por motivos de força maior devidamente comprovados lhe concedam a venda da mercadoria para consumo, isentando-a do imposto de tonelagem

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/172
Pièce
1841-06-22

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento de Joaquim Pedro Nolasco dos Santos, em que pede para pagar o imposto da décima pela Resolução de 16 de Dezembro de 1817

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/149
Pièce
1841-03-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento de José Joaquim de Almeida Moura Coutinho, em que pede a restituição da quantia que pagou a mais de direitos de mercê de juiz da Relação dos Açores, assim como, pagar o mesmo imposto por meio de letras com vencimentos sucessivos

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/155
Pièce
1841-04-29

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento de Manuel Joaquim de Freitas, em que pede para lhe levarem em conta o imposto que pagou do emprego anterior e deduzi-lo no imposto do emprego atual

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/146
Pièce

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de informação do diretor da Alfândega do Porto relativamente á Portaria de 7 de Dezembro de 1839, pela qual se declara abusiva a continuação da cobrança do imposto denominado dos Portos Secos

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/122
Pièce
1840-11-20

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da percentagem do imposto do vinho e aguardente consumida na cidade do Porto, concedido a corporações e a particulares

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/087
Pièce
1840-07-16

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimento de António Alves dos Santos, em que pede isenção de impostos na Alfândega das Sete Casas, na importação de géneros

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/041
Pièce
1840-03-28

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimento de Francisco José Marques, em que pede para pagar na Alfândega os 10% do imposto nos despachos sobre os géneros, para consumo dos navios da Armada fora da Barra

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/057
Pièce
1840-05-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento de Constantino José Vieira da Silva, em que pede a restituição do imposto de tonelagem que pagou

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/043
Pièce
1840-03-31

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do imposto pago por Pedro Gerard na Alfândega das Sete Casas relativo ao despacho de 3 barris com 16 arrobas e meia de carne de porco salgada, para consumo do Arsenal da Marinha

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/028
Pièce
1840-03-02

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimentos de Isidoro de Barros e outros negociantes, em que pedem isenção de impostos para os cabos do Cairo e Bambus vindos de Goa, armazenados na Alfândega Grande de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/019
Pièce
1840-02-15

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de pedido de informação sobre a isenção do pagamento de tonelagem da embarcação francesa La Ville d'Orleans, arribada no Porto de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/017
Pièce
1840-02-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Processo em que Pierre Hildevert Hersent, concessionário da exploração comercial do porto de Lisboa, pede isenção de contribuição predial

PT/AHPGR/PGR/06/10/06/045
Dossier
1901-01-17 - 1901-01-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Contém ofícios da 1.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas do Ministério da Fazenda, de 17 e de 25 de janeiro de 1901, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de janeiro.

Processo relativo a um projeto de portaria isentando do pagamento do imposto de rendimento os professores estrangeiros contratados pelo Governo para as escolas industriais

PT/AHPGR/PGR/06/10/06/044
Dossier
1900-12-28 - 1901-01-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas do Ministério da Fazenda, de 28 de dezembro de 1900, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de janeiro de 1901, escrito sobre o ofício.

Processo sobre restituição de direitos pagos a mais na Alfândega de Lisboa pela firma Pitta & Companhia