Impostos / Contribuições

"Sobre liquidação de direitos de mercê dos Officiaes de Secretaria."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/071
Pièce
1874-12-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a representação do Delegado da 3.ª vara Cível do Porto, sobre as execuções pelo imposto do pescado."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/077
Pièce
1875-03-29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre recurso intreposto pelo padre Manuel Simões Dias Cardoso, contra a collecta de contribuição industrial, que se lhe lançou no anno de 1873."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/085
Pièce
1875-04-20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a contribuição industrial e imposto de transito, que deve pagar a companhia de ferro do Porto á Póvoa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/073
Pièce
1875-03-12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da pertenção d'Adriano Pego Cibrão, sobre contribuição de registo. (P. n.º 5025)."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/076
Pièce
1875-03-24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da reclamação de Carlos Augusto de Mascarenhas Relvas contra a collecta de Contrbuição predial lançada sobre a venda de sobreiros da sua Quinta em Almeirim."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/087
Pièce
1875-06-12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre requerimento de António José dos Santos e outros, ácerca de contribuição."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/088
Pièce
1875-06-14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a reclamação do Conde das Alcaçovas contra a collecta de decima predial, industrial e imposto de Cabeção, que se lhe exigem pelo Concelho de Monte Mór o novo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/094
Pièce
1875-08-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a pertenção de D. Carlota Luisa Nicholson, e Carlos Woodward."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/098
Pièce
1875-10-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente á tributação do imposto sobre a transmissão de fundos públicos estrangeiros.

"Sobre a pertenção de D. Maria Beatriz de Freitas Carneiro, pedindo restituição d'uma quantia por direitos de mercê."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/089
Pièce
1875-06-14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre as duvidas suscitadas sobre o Regimento de Chancellaria de 16 de Janeiro de 1589, acerca da liquidação sobre direitos de Mercê."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/086
Pièce
1875-06-11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o assumpto antecedente."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/108
Pièce
1876-05-01

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da contribuição de registo das portagens estabelecidas na ponte da Régua.

"Sobre a pertenção de Fellipe de Sousa Belford, ácerca da contribuição de registro."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/100
Pièce
1876-01-24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a pertenção de D. Maria da Gloria Noronha, acerca da contribuição de registro."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/102
Pièce
1876-01-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre contribuição de registro na ponte sobre o Douro na Regoa, a requerimento de Johann Caspar Harchot."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/107
Pièce
1876-03-27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da contribuição de registo das portagens estabelecidas na ponte da Régua.

"Sobre o Banco de Portugal."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/124
Pièce
1876-08-16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do Banco de Portugal continuar a gozar isenção de impostos.

"Ácerca da isenção do pagamento do imposto de quarentena devido pelas embarcações que entram no porto."