- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/126
- Pièce
- 1876-08-25
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Impostos / Contribuições
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- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/121
- Pièce
- 1876-06-30
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre o imposto de sello nas apolices de seguro."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/132
- Pièce
- 1876-10-09
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/138
- Pièce
- 1876-12-16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/151
- Pièce
- 1877-05-25
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/163
- Pièce
- 1877-08-21
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca do projecto de regulamento do imposto de Sello."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/191
- Pièce
- 1878-10-04
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre a contribuição lançada pela Camara Municipal de Coimbra nos juros das inscripções."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/202
- Pièce
- 1879-03-15
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Representação dos Bancos e Companhias contra actos de fiscalização do imposto de sêllo."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/210
- Pièce
- 1879-05-24
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/218
- Pièce
- 1879-08-21
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Pretenção de Marcelino Augusto Leite sobre contribuição de registo."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/221
- Pièce
- 1879-09-25
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/225
- Pièce
- 1879-10-18
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/229
- Pièce
- 1879-11-04
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/235
- Pièce
- 1879-12-09
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/234
- Pièce
- 1879-12-06
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre o regulamento do Imposto do Real d'água."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/238
- Pièce
- 1879-12-17
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/247
- Pièce
- 1880-04-07
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/257
- Pièce
- 1880-07-10
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca do accordo requerido pela companhia real dos caminhos de ferro portugueses"
- PT/AHPGR/PGR/04/030/005
- Pièce
- 1873-02-17
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação da Companhia dos Caminhos de Ferro do Norte e Leste para ser isenta de pagamento de qualquer contribuição nos termos do seu contrato.
"Ácerca de mudança de classe = Mogadouro"
- PT/AHPGR/PGR/04/030/004
- Pièce
- 1873-02-17
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que a Câmara Municipal de Mogadouro pede para passar da classificação de 5.ª para a 6.ª ordem de terra, para efeitos de contribuição industrial.
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