Impostos / Contribuições

"Ácerca da isenção do pagamento do imposto de quarentena devido pelas embarcações que entram no porto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/126
Item
1876-08-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca de serem ou não sugeitos ao imposto do sello os cartases e annuncios nos vestibulos dos theatros."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/121
Item
1876-06-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o imposto de sello nas apolices de seguro."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/132
Item
1876-10-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a base para a liquidação dos direitos de mercê porque é responsavel o Conselheiro José Joaquim da Silva Guardado."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/138
Item
1876-12-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da reclamação de Alexandre Blach e Companhia pedindo isenção de contribuição predial por 10 annos pela construcção d'armazens em terrenos tirados ás marés."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/151
Item
1877-05-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre se os bens pretencentes ás juntas de parochia devem ser collectados em contribuição dobrada em substituição do extincto imposto do quinto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/163
Item
1877-08-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do projecto de regulamento do imposto de Sello."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/191
Item
1878-10-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a contribuição lançada pela Camara Municipal de Coimbra nos juros das inscripções."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/202
Item
1879-03-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Representação dos Bancos e Companhias contra actos de fiscalização do imposto de sêllo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/210
Item
1879-05-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o recurso interposto pelo Duque de Loulé contra a collecta de Decima de Juros lançada aos seus antepassados em Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/218
Item
1879-08-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Pretenção de Marcelino Augusto Leite sobre contribuição de registo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/221
Item
1879-09-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Os habitantes da Villa de Penamacor pedem que esta Villa passe da 4.ª para a 5.ª ordem de terra para effeitos da Contribuição Industrial."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/225
Item
1879-10-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que o Nuncio de Sua Santidade pede a annullação da contribuição de registo por uma doação ao Sumo Sacerdote que foi rescindida."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/229
Item
1879-11-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a Contribuição Industrial aos postos-medicos a aos contractadores de substitutos para o serviço militar."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/235
Item
1879-12-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre reclamação da Companhia Inglesa dos Cabos submarinos acerca da Contribuição Industrial lançada aos seus empregados."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/234
Item
1879-12-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o regulamento do Imposto do Real d'água."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/238
Item
1879-12-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre se devem ou não ser isentos de pagarem Direitos de Mercê os fiscaes do imposto do real d'água.

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/247
Item
1880-04-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da interpretação que deva dar-se á verba nova da classe 16 da tabella anexa á nova lei do sello."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/257
Item
1880-07-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca do accordo requerido pela companhia real dos caminhos de ferro portugueses"

PT/AHPGR/PGR/04/030/005
Item
1873-02-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação da Companhia dos Caminhos de Ferro do Norte e Leste para ser isenta de pagamento de qualquer contribuição nos termos do seu contrato.

"Ácerca de mudança de classe = Mogadouro"

PT/AHPGR/PGR/04/030/004
Item
1873-02-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que a Câmara Municipal de Mogadouro pede para passar da classificação de 5.ª para a 6.ª ordem de terra, para efeitos de contribuição industrial.

Arquivo Histórico

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Impostos / Contribuições

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