Impostos / Contribuições

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/206
Item
1873-08-29

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, em que para dar resposta ao assunto que lhe foi apresentado, pede o contrato de compra da qual está em dívida a contribuição de registo.

"Sobre reclamação, ácerca das collectas de decima de juros, de José Luis Pereira Chrespo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/216
Item
1873-09-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Março de 1865 sobre se estão isentos do pagamento do imposto do sello os recibos dos particulares nas letras do Banco Mercantil Portuense."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/008
Item
1865-04-01

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em virtude da Portaria de 6 de Outubro corrente. Ácerca do requerimento em que o Marquez de Castello Melhor pretende ser isento da contribuição de registo relativo a um terreno que diz reivindicou.

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/003
Item
1864-10-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria de 25 de Fevereiro de 1865 acerca da pertenção de Soares e Irmãos e outros do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/010
Item
1865-04-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca do requerimento de Soares e Irmãos e de António Pereira da Cruz e Joaquim José Barbosa de Lima, da cidade do Porto, em que reclamam contra a coleta da contribuição industrial lançada nos anos 1861 e 1862, aos capitães dos seus navios.

"Em cumprimento da Portaria de 10 do corrente ácerca da reclamação de D. Carlota Emilia da Costa Gomes, contra colletas de decima de juros."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/028
Item
1865-08-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em virtude da Portaria de 12 do corrente acerca do requerimento em que José Albuquerque Amaral Cardoso e outros."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/014
Item
1865-05-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca do requerimento de José de Albuquerque de Amaral Cardoso e Francisco de Oliveira Mendonça, referente ao pagamento da contribuição do registo.

"Em cumprimento da Portaria de 18 do corrente ácerca da reclamação de António José de Carvalho e mais herdeiros do Padre António de Paula da Silva Dourado contra as colletas da decima de juros."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/025
Item
1865-07-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento da Portaria de 28 de Agosto findo a respeito do requerimento em que o Banco de Portugal pede ser isento do pagamento da Contribuição de registo com relação ao predio que comprou."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/064
Item
1868-09-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da pertenção de Domingos António Ferreira, actor aposentado do Theatro D. Maria 2.ª pedindo que se declare que não deve direitos de mercê pela sua aposentação na referida classe de actor."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/075
Item
1869-10-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca do encarregado de Negocios de Inglaterra reclamando contra o modo por que fora collectado na contribuição industrial o subsidio Britanico."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/079
Item
1869-11-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre uma duvida do Delegado do Thesouro de Aveiro acerca do imposto de sello."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/080
Item
1869-12-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da pretenção de D. Carmem Eusebia Álvares."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/082
Item
1869-12-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente a uma notificação para o pagamento da contribuição industrial da qual Carmem Eusebia Álvares, pede isenção.

"Sobre uma restituição de contribuição de registo, pedido por Manuel Ambrósio dos Reis."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/081
Item
1869-12-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do requerimento em que o Visconde da Junqueira pede que se declare isento de contribuições de registo uma troca de bens dotaes."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/073
Item
1869-07-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Pertenção de Diogo António Borges da Silva."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/090
Item
1869-12-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Diogo António Borges da Silva, em que pede para que sejam considerados bens imóveis para efeito de pagamento de contribuição de registo, as máquinas e outros utensílios da fábrica "Donzelas", em Évora.

"Processo que versa sobre o imposto creado pela carta de lei de 19 de Junho de 1841 com applicação especial, nas contas do Thesouro, e no orçamento geral do Estado."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/118
Item
1870-04-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do imposto criado pela lei de 19 de junho de 1841 para as obras do palácio da Bolsa e Tribunal Comercial, da cidade do Porto.

"Projecto de regulamento para a liquidação e cobrança da contribuição de registo, e o requerimento em que a Companhia das Lezírias do Tejo e Sado pede isenção da dita contribuição."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/121
Item
1870-04-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Processo sobre requerimento do Barão de Almeirim e seus irmãos."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/124
Item
1870-04-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento do barão de Almeirim e seus irmão, em que pedem a devolução do imposto de registo.

"Processo á cerca da pretenção de Luiz Antonio Teixeira Peres."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/125
Item
1870-04-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Luís António Teixeira Peres, em que pede a devolução do imposto de registo.

Arquivo Histórico

Language

Place

Impostos / Contribuições

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms