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"Rita de Jesus Figueiredo pede para ser isenta de pagar contribuição de registo."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Pertenção de Diogo António Borges da Silva."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Diogo António Borges da Silva, em que pede para que sejam considerados bens imóveis para efeito de pagamento de contribuição de registo, as máquinas e outros utensílios da fábrica "Donzelas", em Évora.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre uma duvida do Delegado do Thesouro de Aveiro acerca do imposto de sello."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca da pretenção de D. Carmem Eusebia Álvares."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente a uma notificação para o pagamento da contribuição industrial da qual Carmem Eusebia Álvares, pede isenção.
"Sobre uma restituição de contribuição de registo, pedido por Manuel Ambrósio dos Reis."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca do requerimento de José de Albuquerque de Amaral Cardoso e Francisco de Oliveira Mendonça, referente ao pagamento da contribuição do registo.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca do requerimento de Soares e Irmãos e de António Pereira da Cruz e Joaquim José Barbosa de Lima, da cidade do Porto, em que reclamam contra a coleta da contribuição industrial lançada nos anos 1861 e 1862, aos capitães dos seus navios.
"Sobre reclamação, ácerca das collectas de decima de juros, de José Luis Pereira Chrespo."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre contribuição de registo."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, em que para dar resposta ao assunto que lhe foi apresentado, pede o contrato de compra da qual está em dívida a contribuição de registo.
"Sobre a Lei do sello, Portaria de 26 de Outubro de 1872."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre o modo porque devem ser collectados os estrangeiros pela venda de tabacos."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
