"Requerimento de Antonio Duarte Ramada Curto Governador Geral de Angola em que solicita a dispensa do sello, relativo á mercê da commenda da Torre e Espada"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/15/032
• Documento simples
• 1899 dezembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o processo em que se sollicita a dispensa do sello nos diplomas dos professores do ensino gratuito na succursal, em Tavira, do Instituto 19 de setembro."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/15/029
• Documento simples
• 1899 novembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre um requerimento de José Maria de Seita e Sá e outro para averbamento de usufructo de inscripções."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/15/031
• Documento simples
• 1899 dezembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da representação do Banco de Portugal, pedindo isenção do pagamento do sello pelos juros dos titulos de divida fundada."

• PT/AHPGR/PGR/05/06/06/064
• Documento simples
• 1869 dezembro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da pretenção do Banco Ultramarino, que versa sobre annullação da collecta de contribuição predial, que se repartio ao predio em que se acha estabelecido o seu escriptorio."

• PT/AHPGR/PGR/05/06/06/055
• Documento simples
• 1869 março 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o projecto de regulamento do imposto do sello"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/06/078
• Documento simples
• 1873 agosto 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da pretenção de Joaquim Pinto da Fonseca pedindo ser isento do pagamento do imposto para as obras da Praça do Commercio do Porto."

• PT/AHPGR/PGR/05/06/06/069
• Documento simples
• 1871 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se, dada a hypothese de reverterem para os pais os bens dotados á filha casada e fallecida sem decendencia, deve pagar-se contribuição de registro."

• PT/AHPGR/PGR/05/06/06/076
• Documento simples
• 1873 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre as collectas exigidas a Mr. James Duff traductor da embaixada Britanica."

• PT/AHPGR/PGR/05/06/06/105
• Documento simples
• 1873 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a liquidação da herança do Conde d'Obidos. Pretenção de D. Marianna de Assis Mascarenhas."

• PT/AHPGR/PGR/05/06/06/098
• Documento simples
• 1870 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre duvidas na liquidação da contribuição de registro devida pela herança do finado José Maria Rol de Sousa Tavares"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/06/106
• Documento simples
• 1873 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dita sobre representação em que a Camera da Villa de Machico na Provincia da Madeira pede que dos impostos dos cereais e carnes frescas do Funchal seja coadjuvada as despezas do Concelho daquelle Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/077
• Documento simples
• 1836 outubro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre representação do Administrador Geral das Alfandegas do Sul accusando a Camera e Administrador do Concelho de Villa Nova de Portimão por falta de cumprimento da circular do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1836"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/086
• Documento simples
• 1836 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da mesma Portaria sobre representação da Camera da Ilha do Porto Santo pedindo a approvação do imposto sobre os carregadores da pedra de cal"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/091
• Documento simples
• 1836 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da dita Portaria á cerca de representação da Camera d'Angra pedindo a confirmação da tabella das taixas, que os proprietarios dos Estabelecimentos publicos são obrigados a pagar-lhe"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/097
• Documento simples
• 1836 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 dito sobre requerimento em que Caetano Merea pede a admissão livre de direitos de 40 moios de cevada e 60 de senteio para a sua fabrica de cerveja e genebra"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/142
• Documento simples
• 1836 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Outubro dito sobre representação do Contador da Fasenda de Santarem pedindo providencias para que hajão d'entrar no Cofre Nacional as addições de que trata"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/018
• Documento simples
• 1836 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República