Impostos / Contribuições

"Sobre o processo em que se sollicita a dispensa do sello nos diplomas dos professores do ensino gratuito na succursal, em Tavira, do Instituto 19 de setembro."

PT/AHPGR/PGR/05/03/15/029
Documento simples
1899 novembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Sobre um requerimento de José Maria de Seita e Sá e outro para averbamento de usufructo de inscripções."

PT/AHPGR/PGR/05/03/15/031
Documento simples
1899 dezembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Ácerca da representação do Banco de Portugal, pedindo isenção do pagamento do sello pelos juros dos titulos de divida fundada."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/064
Documento simples
1869 dezembro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Ácerca do recurso, interposto pelo Banco de Portugal, por indeferimento d'um requerimento, em que pedia isenção do pagamento da contribuição de registo pela compra d'uma casa."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/054
Documento simples
1868 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da pretenção do Banco Ultramarino, que versa sobre annullação da collecta de contribuição predial, que se repartio ao predio em que se acha estabelecido o seu escriptorio."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/055
Documento simples
1869 março 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da pretenção do Banco de Portugal sobre isenção d'impostos."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/073
Documento simples
1872 agosto 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o projecto de regulamento do imposto do sello"

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/078
Documento simples
1873 agosto 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da pretenção de Joaquim Pinto da Fonseca pedindo ser isento do pagamento do imposto para as obras da Praça do Commercio do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/069
Documento simples
1871 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre se, dada a hypothese de reverterem para os pais os bens dotados á filha casada e fallecida sem decendencia, deve pagar-se contribuição de registro."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/076
Documento simples
1873 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Representação do Banco de Portugal sobre imposto de sello"

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/094
Documento simples
1877 maio 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa pretensão de Banco de Portugal de ser isento de imposto de selo nos pagamentos realizados em praças estrangeiras.

"Sobre as collectas exigidas a Mr. James Duff traductor da embaixada Britanica."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/105
Documento simples
1873 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a liquidação da herança do Conde d'Obidos. Pretenção de D. Marianna de Assis Mascarenhas."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/098
Documento simples
1870 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre duvidas na liquidação da contribuição de registro devida pela herança do finado José Maria Rol de Sousa Tavares"

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/106
Documento simples
1873 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem em virtude dita sobre representação em que a Camera da Villa de Machico na Provincia da Madeira pede que dos impostos dos cereais e carnes frescas do Funchal seja coadjuvada as despezas do Concelho daquelle Districto"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/077
Documento simples
1836 outubro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Idem sobre representação do Administrador Geral das Alfandegas do Sul accusando a Camera e Administrador do Concelho de Villa Nova de Portimão por falta de cumprimento da circular do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1836"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/086
Documento simples
1836 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Idem em virtude da mesma Portaria sobre representação da Camera da Ilha do Porto Santo pedindo a approvação do imposto sobre os carregadores da pedra de cal"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/091
Documento simples
1836 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Idem em virtude da dita Portaria á cerca de representação da Camera d'Angra pedindo a confirmação da tabella das taixas, que os proprietarios dos Estabelecimentos publicos são obrigados a pagar-lhe"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/097
Documento simples
1836 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Idem de 25 dito sobre requerimento em que Caetano Merea pede a admissão livre de direitos de 40 moios de cevada e 60 de senteio para a sua fabrica de cerveja e genebra"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/142
Documento simples
1836 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.

"Idem de 21 de Outubro dito sobre representação do Contador da Fasenda de Santarem pedindo providencias para que hajão d'entrar no Cofre Nacional as addições de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/018
Documento simples
1836 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça, relativo a queixas do Contador da Fazenda de Santarém contra o Delegado do Procurador Régio no Julgado de Tomar, de negligência e de apropriação de importâncias recebidas respeitantes a impostos.

"Idem de 11 dito á cerca de representação dos habitantes do Concelho de Alvayazere em que se queixão da respectiva Camera sobre os veixames que sofrerão pelas fintas de que tratão"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/030
Documento simples
1836 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino acerca da queixa dos munícipes de Alvaiázere, pela cobrança indevida, pela Câmara Municipal, da importância destinada ao pagamento de salário do médico.

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