"Sobre a isenção de direitos de mercê requerida por José Aires Lopes Delegado de Saude em Villa Real"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/279
• Doc. simples
• 1872 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fezenda de 30 d'Outubro de 1862, que versa sobre a duvida do Delegado do Thesouro, ácerca do imposto de registro"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/012
• Doc. simples
• 1870 janeiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de [...] de dezembro de 1869. Sobre a restituição da quantia de 7$500 reis de seis prestações de direitos de mercê de cavalleiro da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Villa Viçosa, que pagou Alvaro Antonio Mariano da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/002
• Doc. simples
• 1869 dezembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 6 de dezembro de 1869, acerca da pretenção de José Luiz de Brito, que pede a restituição de Direitos de mercê, e imposto de viação"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/003
• Doc. simples
• 1869 dezembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em 21 de Julho de 1870. Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de Junho ultimo, acerca da pretenção de Abreu e Companhia"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/030
• Doc. simples
• 1870 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 26 de Julho ultimo, acerca da isenção de direitos de mercê pedida por José Antonio Gomes Lages"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/035
• Doc. simples
• 1870 agosto 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Hygino Hilario, (requerente) - Contribuição de registro - Resposta marginal"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/022
• Doc. simples
• 1870 maio 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 7 de Maio, acerca do processo (nº 183 - Lº 1º Secção de Impostos) sobre a pretenção de Francisco Maria da Cruz"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/027
• Doc. simples
• 1870 maio 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 24 de maio ultimo, acerca do requerimento de José Villlela Fernandes - sobre decima de juros"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/059
• Doc. simples
• 1870 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 15 de Setembro corrente acerca do processo que deu origem á portaria de 26 d'outubro de 1858, e bem assim um officio do Delegado do Thesouro no districto de Aveiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/049
• Doc. simples
• 1870 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de Setembro ultimo, sobre a pretenção de Bernardo José d'Oliveira"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/054
• Doc. simples
• 1870 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 11 de Outubro de 1870, acerca da pertenção de José Rodrigues Rebello"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/056
• Doc. simples
• 1870 outubro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 17 de Outubro corrente acerca da pretenção de José Francisco Janeiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/064
• Doc. simples
• 1870 outubro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento fo officio do Ministerio da Fazenda de 8 de Julho ultimo acerca do requerimento da Sociedade proprietaria do theatro da Trindade"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/067
• Doc. simples
• 1870 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 20 de Dezembro ultimo, acerca da representação do delegado do thesouro no districto do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/079
• Doc. simples
• 1871 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Requerimento de Maria Jacinta Tavares, pede que se lhe mande annullar a quantia de 6780 reis de sellos de processo, em que recahio a sentença do Juiz de Direito do 1º Districto Criminal"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/053
• Doc. simples
• 1870 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de agosto ultimo acerca da pretenção de Cazimiro d'Assunção de Souza Menezes"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/062
• Doc. simples
• 1870 outubro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do oficio do ministerio da fazenda de 5 de junho ultimo, processo acerca do director da alfandega da Horta, de accordo com o Guarda mór da saude do porto d'aquela cidade ter exigido que a fragata ingleza denominada Galatea, pagasse o imposto de quarentena"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/098
• Doc. simples
• 1871 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 6 de Junho ultimo sobre a forma de supprir a differença que falta para occorrer ás despezas a cargo da companhia dos trabalhos braçaes da alfandega de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/106
• Doc. simples
• 1871 julho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 6 de maio de 1871, sobre a interpretação da legislação relativa á cobrança de imposto do real de agua"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/104
• Doc. simples
• 1871 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República