Impostos / Contribuições

"Requerimento dos arrematantes da conducção das malas do correio entre Abrantes e a estação do Caminho de ferro pedindo que se lhes não exija portagens pela passagem pela ponte sobre o Tejo"

PT/AHPGR/PGR/04/017/413
Item
1878 abril 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 31 de Janeiro 1855 acerca da pertenção de João Maria Bargaro"

PT/AHPGR/PGR/04/018/107
Item
1855 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha sobre pagamento de direitos para registo de uma embarcação.

"Francisco de Paula Souza tendo pago os direitos de transmissão d'uma herança, de que mais tarde entregou a Ernestina Soares a terça, pede restituição da parte correspondente a esta"

PT/AHPGR/PGR/04/043/006
Item
1877 setembro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda - Próprios Nacionais

"Representação da Camara Municipal do Concelho de Ferreira do Zezere pedindo que a Villa do mesmo nome seja transferida para terra de 6ª ordem

PT/AHPGR/PGR/04/043/019
Item
1878 janeiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda - 1ª Repartição

"Acêrca dos officios, documentados da Junta da Fazenda do Estado da India que tractam da exigencia de laudemio na transmissão de propriedades foreiras á Fazenda; e bem assim da do imposto de 1 por cento pelo alvará de licença para venda de dominios uteis de propriedades igualmente foreiras á Fazenda"

PT/AHPGR/PGR/04/043/045
Item
1878 fevereiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultrmar - 2ª Repartição

"Acêrca da pretenção de Francisco Antonio Carneiro, 1º Official reformado do Ministerio da Guerra, que pede para pagar, pelas mercês do grau de Cavalleiro das ordens de Christo e de Nossa Senhora da Conceição, metade da taxa dos respectivos direitos de sello, imposta aquellas mercês"

PT/AHPGR/PGR/04/043/095
Item
1878 junho 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acêrca da pretenção de Francisco Antonio Carneiro, 1º Official reformado do Ministerio da Guerra"

PT/AHPGR/PGR/04/043/097
Item
1878 julho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Sobre se os edificios dos Seminarios de S. Pedro e S. Caetano, e as cazas e matta do Bom Jezus do Monte em Braga devem ser collectadas em contribuição predial"

PT/AHPGR/PGR/04/043/118
Item
1878 outubro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Voto separado sobre o processo que tracta de contribuição de collecta municipal aos officiaes da Provincia de Macau e Timor"

PT/AHPGR/PGR/04/043/122
Item
1878 novembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Ácêrca da restituição de 528$300 reis pedida por Jozé Pereira Palha Blanco e sua mãe, na qualidade de representantes d'Antonio José Pereira Palha, fiador do imposto do real d'agua no districto d'Evora, no triennio de 1851-1854"

PT/AHPGR/PGR/04/043/213
Item
1879 agosto 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Sobre se estão sujeitos a sello os documentos com que, os mancebos que pretendem assentar praça voluntariamente, provam ter os requisitos legaes"

PT/AHPGR/PGR/04/043/223
Item
1879 agosto 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acêrca de um accordão da Junta de Fazenda da provincia de S. Thome e Principe sobre reclamação de Joaquim Izidoro Machado Pereira para excesso de colecta de decima industrial"

PT/AHPGR/PGR/04/043/282
Item
1880 agosto 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"O requerimento de João Henrique Andresson pedindo lhe seja permittido depositar os direitos de embadeiramento de uma barca ingleza construida de ferro"

PT/AHPGR/PGR/04/043/294
Item
1880 setembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Portaria de 6 de Setembro 1855. Acérca da pertenção de D. Anna Helena Corrêa Fêo Guião"

PT/AHPGR/PGR/04/019/043
Item
1856 abril 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Portaria de 27 de Março de 1854 - Acerca do processo e requerimento d'Antonio Laurianno Giraldes Macedo"

PT/AHPGR/PGR/04/019/059
Item
1856 junho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda - Direcção Geral das Contribuições Directas - 2ª Repartição.

"Acerca do imposto sobre sucessões e doações"

PT/AHPGR/PGR/04/182/006
Item
1950 setembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Finanças.

"Em execução do officio de 23 de Julho de 1858. A respeito do requerimento do Bacharel Antonio Fernandes Alvares Fortuna, Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Régua"

PT/AHPGR/PGR/04/020/182
Item
1858 agosto 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio de 31 d'Agosto de 1857. Ácerca do lançamento da decima industrial aos vendilhões ambulantes"

PT/AHPGR/PGR/04/020/215
Item
1858 novembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Officio 21 dezembro 1858. Sobre o Requerimento da Camara Municipal da Covilhã a respeito das terças do Concelho"

PT/AHPGR/PGR/04/020/265
Item
1859 fevereiro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Dezembro de 1843, a fim de de que os Agentes do Ministerio Publico promovam nos termos da Lei, o pagamento dos direitos de Mercê que se achão estabelecidos na Tabella do Decreto de 31 de Dezembro de 1836"

PT/AHPGR/PGR/10/06/017
Item
1843 dezembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Arquivo Histórico

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Impostos / Contribuições

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