" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Novembro de 1839 acerca de representação de Miguel José Martins Dantas acerca das duvidas que se lhe offerecem relativamente aos Direitos que devem pagar pelos respectivos Diplomas, os Empregados das Repartiçoens dependentes d'aquelle Ministerio."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/088
• Doc. simples
• 1839 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Novembro de 1839 acerca de requerimento de D. Maria Correa Salema Ferreira sobre a despença de direitos d'Alfandega para algumas machinas que pertende importar naquellas Ilhas de S. Thomé e Principe."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/089
• Doc. simples
• 1839 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro corrente acerca da pertenção de Francisco TEixeira d'Aguiar conego da Sé de Portalegre que pertende ser aliviado do Terço que sobrecarrega a sua comenda

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/075
• Doc. simples
• 1845 outubro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 Dezembro de 1845 do Ministerio da Justiça sobre o officio do Governador Civil de Beja que pede a solução dos quatro quesitos que refere"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/091
• Doc. simples
• 1845 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em officio da Secretaria da Justiça de 3 de Dezembro de 1845 sobre duvida do Governador do Bispado de Bragança"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/111
• Doc. simples
• 1846 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Agosto de 1846 á cerca do requerimento do Bacharel Sebastião Antonio Peixoto que pede que a quantia que ainda está a pagar pelos Direitos do Logar de Delegado do Procurador Regio da Comarca d'Arouca, seja encontrada com o que se lhe deve de seus ordenados desde Fevereiro até Junho do corrente"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/168
• Doc. simples
• 1846 setembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Março de 1847, ácerca de D. João Correia de Portugal da Silveira despachado para o Logar de Juiz de Direito da Comarca Oriental do Funchal, sobre o pagamento da verba do sello da respectiva Carta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/195
• Doc. simples
• 1847 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria da Justiça de 16 de Julho de 1851 sobre o estarem ou não sujeitas a sello de verba, em vista da Lei de 10 de Julho de 1843, as guias passadas aos allugadores de cavalgaduras para serviço do Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/089
• Doc. simples
• 1851 julho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 19 do corrente acerca do beneplacito pedido pela Presidente da Associação das Meninas pobres"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/006
• Doc. simples
• 1866 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a consulta da Junta da Bulla da Santa Cruzada para que o Ministerio Publico intervenha como parte principal para a cobrança dos seus creditos, que devem ser considerados como dividas da Fazenda Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/187
• Doc. simples
• 1868 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Recurso, contra o imposto do sello exigido pelo Breve de Indulto de oratorio particular na sua casa em Braga, interposto por Miguel Pereira da Costa Calheiros de Passos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/325
• Doc. simples
• 1881 março 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Como deverá proceder-se para arrecadação dos direitos de mercê em divida pelo Parocho de S. Martinho das Amoreiras, que se nega a pagal-os"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/010
• Doc. simples
• 1885 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 6 de Março de 1854 acerca do requerimento de D. Emilia Josefina do Carmo Leite Velho"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/018
• Doc. simples
• 1854 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Março 1854 acerca da declaração pedida pelo Delegado do Thezouro d'Angra, se José Gonçalves Corvello é ou não obrigado ao pagamento de siza"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/080
• Doc. simples
• 1855 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Janeiro de 1856 acerca da pertenção de Antonio Alves e sua Mulher"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/142
• Doc. simples
• 1856 fevereiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 25 d'Abril de 1855. Sobre o processo relativo ao accordão do Conselho de Districto de Lisboa, acerca do recurso para elle interposto por Antonio Xavier da Gama Lobo Salema, como tutor de sua filha menor D. Maria Bernardina de Mendonça Corte Real Souza Telles"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/003
• Doc. simples
• 1856 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 15 de Março de 1855 - Sobre o processo de D. Thereza Carolina de Calça e Pina, relativamente a ser desonerada do pagamento de varias collectas de décima de Juros"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/010
• Doc. simples
• 1856 maio 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 23 d'Outubro de 1856. Acerca do Requuerimento da Camara Municipal de Monção"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/068
• Doc. simples
• 1857 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 31 de Janeiro ultimo a respeito da suppressão de um imposto pela Corporação Maritima da Villa de Sezimbra"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/087
• Doc. simples
• 1857 fevereiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 6 d'Abril de 1857. Relativamente ao requerimento da Junta de Parochia da Freguesia de Veiros"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/118
• Doc. simples
• 1857 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da República