Impostos / Contribuições

"Em cumprimento da Portaria da Justiça de 16 de Julho de 1851 sobre o estarem ou não sujeitas a sello de verba, em vista da Lei de 10 de Julho de 1843, as guias passadas aos allugadores de cavalgaduras para serviço do Exercito"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/089
Pièce
1851 julho 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio de 19 do corrente acerca do beneplacito pedido pela Presidente da Associação das Meninas pobres"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/006
Pièce
1866 março 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Sobre a consulta da Junta da Bulla da Santa Cruzada para que o Ministerio Publico intervenha como parte principal para a cobrança dos seus creditos, que devem ser considerados como dividas da Fazenda Nacional"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/187
Pièce
1868 outubro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Recurso, contra o imposto do sello exigido pelo Breve de Indulto de oratorio particular na sua casa em Braga, interposto por Miguel Pereira da Costa Calheiros de Passos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/325
Pièce
1881 março 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Como deverá proceder-se para arrecadação dos direitos de mercê em divida pelo Parocho de S. Martinho das Amoreiras, que se nega a pagal-os"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/010
Pièce
1885 março 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento da Portaria de 6 de Março de 1854 acerca do requerimento de D. Emilia Josefina do Carmo Leite Velho"

PT/AHPGR/PGR/04/012/018
Pièce
1854 julho 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Março 1854 acerca da declaração pedida pelo Delegado do Thezouro d'Angra, se José Gonçalves Corvello é ou não obrigado ao pagamento de siza"

PT/AHPGR/PGR/04/012/080
Pièce
1855 janeiro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Janeiro de 1856 acerca da pertenção de Antonio Alves e sua Mulher"

PT/AHPGR/PGR/04/012/142
Pièce
1856 fevereiro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 25 d'Abril de 1855. Sobre o processo relativo ao accordão do Conselho de Districto de Lisboa, acerca do recurso para elle interposto por Antonio Xavier da Gama Lobo Salema, como tutor de sua filha menor D. Maria Bernardina de Mendonça Corte Real Souza Telles"

PT/AHPGR/PGR/04/013/003
Pièce
1856 abril 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Portaria de 15 de Março de 1855 - Sobre o processo de D. Thereza Carolina de Calça e Pina, relativamente a ser desonerada do pagamento de varias collectas de décima de Juros"

PT/AHPGR/PGR/04/013/010
Pièce
1856 maio 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Officio de 23 d'Outubro de 1856. Acerca do Requuerimento da Camara Municipal de Monção"

PT/AHPGR/PGR/04/013/068
Pièce
1857 janeiro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do Officio de 31 de Janeiro ultimo a respeito da suppressão de um imposto pela Corporação Maritima da Villa de Sezimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/013/087
Pièce
1857 fevereiro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio de 6 d'Abril de 1857. Relativamente ao requerimento da Junta de Parochia da Freguesia de Veiros"

PT/AHPGR/PGR/04/013/118
Pièce
1857 abril 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento da Portaria de 13 de Maio sobre o processo Nº 2131"

PT/AHPGR/PGR/04/015/061
Pièce
1863 novembro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Fazenda

"A Junta de Fazenda de Nova Goa deliberou não serem sujeitos ao pagamento de sellos os alvarás de supplemento de licença de paes ou tutores"

PT/AHPGR/PGR/04/015/299
Pièce
1869 outubro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Antonio Porfirio de Miranda cirurgião mór reformado de Moçambique pede: o que a fazenda lhe deve, que se lhe abone a differença, e que se lhe restituam os direitos de mercê que pagou"

PT/AHPGR/PGR/04/015/309
Pièce
1870 janeiro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Á empreza, Lossoul e Companhia, do Theatro de S. Carlos, reclama contra a Collecta de contribuição industrial que lhe foi lançada"

PT/AHPGR/PGR/04/017/051
Pièce
1875 maio 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Ácerca da despensa de pagamento de direitos de mercê dada pelo Governador Civil de Lisboa á «Assemblea familiar»"

PT/AHPGR/PGR/04/017/055
Pièce
1875 junho 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"O Escrivão da Nobreza do Reino pergunta se estão isentos dos direitos de mercê os diplomas de fidalgos Cavalleiros e titulares"

PT/AHPGR/PGR/04/017/141
Pièce
1876 maio 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Sobre liquidação da contribuição de registo, devida por Alfredo Jozé Pires por compra de terrenos em S. Thomé"

PT/AHPGR/PGR/04/017/235
Pièce
1877 junho 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

Arquivo Histórico

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Impostos / Contribuições

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