Impostos / Contribuições

"Acerca do projecto de regulamento do imposto de Sello."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/191
Pièce
1878-10-04

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre se os bens pretencentes ás juntas de parochia devem ser collectados em contribuição dobrada em substituição do extincto imposto do quinto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/163
Pièce
1877-08-21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da reclamação de Alexandre Blach e Companhia pedindo isenção de contribuição predial por 10 annos pela construcção d'armazens em terrenos tirados ás marés."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/151
Pièce
1877-05-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a base para a liquidação dos direitos de mercê porque é responsavel o Conselheiro José Joaquim da Silva Guardado."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/138
Pièce
1876-12-16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o imposto de sello nas apolices de seguro."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/132
Pièce
1876-10-09

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o Banco de Portugal."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/124
Pièce
1876-08-16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do Banco de Portugal continuar a gozar isenção de impostos.

"Ácerca da isenção do pagamento do imposto de quarentena devido pelas embarcações que entram no porto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/126
Pièce
1876-08-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca de serem ou não sugeitos ao imposto do sello os cartases e annuncios nos vestibulos dos theatros."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/121
Pièce
1876-06-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o assumpto antecedente."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/108
Pièce
1876-05-01

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da contribuição de registo das portagens estabelecidas na ponte da Régua.

"Sobre a pertenção de Fellipe de Sousa Belford, ácerca da contribuição de registro."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/100
Pièce
1876-01-24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a pertenção de D. Maria da Gloria Noronha, acerca da contribuição de registro."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/102
Pièce
1876-01-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre contribuição de registro na ponte sobre o Douro na Regoa, a requerimento de Johann Caspar Harchot."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/107
Pièce
1876-03-27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da contribuição de registo das portagens estabelecidas na ponte da Régua.

"Ácerca da reclamação de Carlos Augusto de Mascarenhas Relvas contra a collecta de Contrbuição predial lançada sobre a venda de sobreiros da sua Quinta em Almeirim."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/087
Pièce
1875-06-12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre requerimento de António José dos Santos e outros, ácerca de contribuição."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/088
Pièce
1875-06-14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a reclamação do Conde das Alcaçovas contra a collecta de decima predial, industrial e imposto de Cabeção, que se lhe exigem pelo Concelho de Monte Mór o novo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/094
Pièce
1875-08-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a pertenção de D. Carlota Luisa Nicholson, e Carlos Woodward."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/098
Pièce
1875-10-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente á tributação do imposto sobre a transmissão de fundos públicos estrangeiros.

"Sobre a pertenção de D. Maria Beatriz de Freitas Carneiro, pedindo restituição d'uma quantia por direitos de mercê."