"Voto em separado sobre a reclamação dos concessionários da navegação a vapor entre Lisboa, Açores e Madeira contra o imposto sobre o Carvão de pedra."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/001
• Item
• 1880-10-06

Part of Procuradoria-Geral da República

"Officio do ministerio da fazenda de 9 de Fevereiro de 1874, que versa sobre a reclamação de Luiz de Castro Pereira de Mesquita, contra a collecta de contribuição industrial, lançada no bairro occidental do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/027/102
• Item
• 1874-04-01

Part of Procuradoria-Geral da República

"Taxa do sello das folhas brancas dos livros já sellados mas não completamente escriptos."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/523
• Item
• 1893-07-26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Providencias sobre o lançamento e cobrança de contribuição predial no Concelho de Alenquer."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/508
• Item
• 1893-05-16

Part of Procuradoria-Geral da República

"José Maria da Camara Coutinho Carreiro de Castro e seus filhos reclamam contra a multa do duplo do sello no treslado do testamento de sua Mãe e Avó, a Baronesa de Nossa Senhora da Saude."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/468
• Item
• 1892-09-08

Part of Procuradoria-Geral da República

"Como devem ser collectados na contribuição industrial os medicos ou cirurgiões-medicos, com exercicio e passado 2 annos de formatura."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/449
• Item
• 1892-07-20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em que Maria Theodora Sequeira Moraes pede a quantia de 409$996 reis, producto de quotas de contribuição de registo recebidas por seu marido ex escrivão em Ponta Delgada."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/314
• Item
• 1889-01-15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Contribuição de registo de Francisco Antonio Cabral d'Almeida."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/319
• Item
• 1889-03-12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Respeitante a Joaquina Teixeira sob contribuição de registo."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/308
• Item
• 1888-12-22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Contribuição de registro; - de João Antonio Barbosa."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/249
• Item
• 1887-07-23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Contribuição de registro; - de João Matheus dos Santos."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/250
• Item
• 1887-07-29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Eugenia André e Marido José Alves Carneiro sobre contribuição de registo."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/231
• Item
• 1887-02-07

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em que José Bento da Cunha, pede se lhe restitua o que tem pago a mais por contribuição de registo dos bens que recebeu por morte de seu irmão em Tavira."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/223
• Item
• 1886-10-01

Part of Procuradoria-Geral da República

"Liquidação de contribuição de registo por titulo gratuito, instaurado na Repartição de Fazenda de Cabeceiras de Basto por fallecimento de D. Balbina Carolina Teixeira Machado."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/215
• Item
• 1886-06-10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em que se trata da contribuição, que devem pagar os eclesiasticos pelos seus beneficios e dos meios de a haver."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/195
• Item
• 1885-06-25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca dos direitos de mercê que devam pagar alguns empregados do Ministerio das Obras Publicas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/196
• Item
• 1885-06-25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em que Luiz Pinto da Cunha e Souza reclama contra a collecta de contribuição industrial do anno de 1884."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/186
• Item
• 1885-04-08

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca da reclamação de Gonçalo Tello de Magalhães Collaço sobre contribuição de registro por titulo oneroso."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/149
• Item
• 1884-05-28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da reclamação de José Maria dos Santos contra a collecta de contribuição Industrial de 1878."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/139
• Item
• 1884-03-08

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre restituição de contribuição de registo pedido por D. Angelica M. da Costa."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/128
• Item
• 1883-05-10

Part of Procuradoria-Geral da República