- PT/AHPGR/PGF/03/10/01/001
- Documento simples
- 1840-05-21
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
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Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
"Parecer especial dado sôbre o negocio do Conde da Ega."
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca da décima industrial que o conde da Ega está obrigado a pagar do seu palácio do Páteo do Saldanha, do tempo em que foi ocupado pelo marquês de Campo Maior.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Carros puxados por burros hespanhoes devem ou não pagar contribuição"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
"Reclamação de D. Maria A. Pereira Caldas de Barros da Cunha Sotto Maior, sobre Decima de Juros"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do pedido de dispensa de encarte e de pagamento do selo e emolumentos correspondentes ao lugar de segundo oficial, em que foi aposentado.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca da dispensa de encarte pedida por Filipe Roberto da Silva Stocqueler.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da dúvida do diretor da Alfândega de Faro sobre se o sal importado do estrangeiro para salga de peixe, destinado à exportação, está isento, como pretendem alguns negociantes de Olhão, do imposto de 8 réis por litro, segundo o regulamento de 23 de dezembro de 1882.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda promovendo que se peça ao Ministério das Obras Públicas cópia da portaria de 31 de dezembro de 1870, a que o processo se refere.
"Sobre o assumpto antecedente"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Henrique Bucknall & Filhos, comerciantes e negociantes ingleses, estabelecidos em Portugal, recorrem da décima industrial que lhes foi lançada, pelo concelho de Lisboa.
"Reclamação d'Henrique Bucknal & Filhos ácerca da contribuição industrial que lhe foi lançada"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Henrique Bucknall & Filhos, comerciantes ingleses estabelecidos em Portugal e negociantes de cortiça por grosso, reclamam contra a coleta de décima industrial que lhes foi lançada, pelo concelho de Almada, na importância de 276$850 réis.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha requerendo a junção de outros documentos ao processo.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda sobre se é devido o pagamento de contribuição de registo em duas situações apontadas pelo delegado do Tesouro do distrito de Évora.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Nicolau Agostinho Bagão Reynaud reclama contra a multa de 40$000 réis que lhe foi imposta pelo visitador especial do imposto de selo com o fundamento de não estar devidamente selada uma escritura de confissão de dívida e constituição de hipoteca lavrada em 9 de março de 1869.