Impostos / Contribuições

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) da fonte

Mostrar nota(s)

Termos hierárquicos

Impostos / Contribuições

Termos equivalentes

Impostos / Contribuições

Termos associados

Impostos / Contribuições

1803 Descrição arquivística results for Impostos / Contribuições

1803 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

"Parecer especial dado sôbre o negocio do Conde da Ega."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca da décima industrial que o conde da Ega está obrigado a pagar do seu palácio do Páteo do Saldanha, do tempo em que foi ocupado pelo marquês de Campo Maior.

"Em que Filippe Roberto da Silva Stocqueler pede dispensa d'encarte e do pagamento do sello e emolumentos correspondentes ao logar de 2.º official, em que foi aposentado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do pedido de dispensa de encarte e de pagamento do selo e emolumentos correspondentes ao lugar de segundo oficial, em que foi aposentado.

"Em que se pergunta se o sal importado do estrangeiro para salga de peixe está sujeito ao imposto de 8 reis por litro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da dúvida do diretor da Alfândega de Faro sobre se o sal importado do estrangeiro para salga de peixe, destinado à exportação, está isento, como pretendem alguns negociantes de Olhão, do imposto de 8 réis por litro, segundo o regulamento de 23 de dezembro de 1882.

"Sobre o assumpto antecedente"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Henrique Bucknall & Filhos, comerciantes e negociantes ingleses, estabelecidos em Portugal, recorrem da décima industrial que lhes foi lançada, pelo concelho de Lisboa.

"Reclamação d'Henrique Bucknal & Filhos ácerca da contribuição industrial que lhe foi lançada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Henrique Bucknall & Filhos, comerciantes ingleses estabelecidos em Portugal e negociantes de cortiça por grosso, reclamam contra a coleta de décima industrial que lhes foi lançada, pelo concelho de Almada, na importância de 276$850 réis.

"Acerca do pagamento de contribuição de registo segundo dois casos em que põe duvidas o Delegado do Thezouro do Districto d'Evora"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda sobre se é devido o pagamento de contribuição de registo em duas situações apontadas pelo delegado do Tesouro do distrito de Évora.

"Em que Nicolau Agostinho Bagão Reynaud recorre da multa imposta por transgressão do regulamento do sello"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Nicolau Agostinho Bagão Reynaud reclama contra a multa de 40$000 réis que lhe foi imposta pelo visitador especial do imposto de selo com o fundamento de não estar devidamente selada uma escritura de confissão de dívida e constituição de hipoteca lavrada em 9 de março de 1869.

Resultados 341 a 360 de 1803