Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre Manuel Francisco de Almeida Brandão, negociante na praça da Baía e residente em Lisboa, em que reclama por lhe exigirem o pagamento da contribuição industrial de 1878.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o estipulado na convenção consular entre Portugal e a Espanha de 21 de fevereiro de 1870, a respeito do pagamento das contribuições ordinárias ou extraordinárias a que são obrigados os espanhóis que em Portugal possuam bens imóveis, profissão ou indústria exerçam no país.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 7 de agosto de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de setembro.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 4 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de outubro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas do Ministério da Fazenda, de 23 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de junho, escrito sobre o ofício.

Processo relativo a Manuel José Ribeiro, alferes do batalhão de caçadores n.º 5, habilitado com o curso de engenharia, provido em concurso no lugar de lente substituto de engenharia rural no Instituto Agrícola.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas do Ministério da Fazenda, de 11 de novembro de 1889, e o processo n.º 1844 (livro 7.º), remetido como anexo. O processo foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico Arouca a 14 de novembro de 1889 e foi arquivado a 1 de maio de 1902. Não tem parecer.
Contém ainda o ofício da mesma proveniência, de 30 de maio de 1887, solicitando resposta ao processo remetido à Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 30 de maio de 1887, acerca dos direitos de mercê relativos aos lentes da Escola Politécnica de Lisboa e de outras escolas de instrução superiores, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico Arouca, de 16 de junho de 1887.

Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 9 de novembro de 1893, remetendo informação da mesma Secretaria-Geral, de 8 de novembro. Não tem parecer.
O processo foi arquivado a 1 de maio de 1902.

Contém ofício da Administração Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 21 de dezembro de 1895 e dois anexos: ofício do Conde de Samodães, presidente da comissão de vigilância para fazer observar as disposições do decreto de 16 de maio de 1895 quanto ao fabrico de vinhos e azeites no Bairro Oriental do Porto, e informação da Alfândega do Porto, de 5 de dezembro de 1895.
O processo foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico Arouca a 24 de dezembro de 1895 e foi arquivado a 1 de maio de 1902. Não tem parecer.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 20 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de abril, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas do Ministério da Fazenda, de 14 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca do pedido da Irmandade dos Clérigos Pobres de Lisboa solicita que lhe seja concedido um subsídio de 911$925 réis como compensação do imposto de rendimento que lhe foi descontado nos juros das inscrições que possui com averbamento anterior à lei de 26 de fevereiro de 1892, desde o primeiro semestre do ano de 1896, ou seja, do segundo ano económico de 1895 a 1896 até ao ano de 1898 a 1899.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Saúde e Beneficência Pública do Ministério do Reino, de 25 de outubro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de novembro.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 16 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de José Maria de Sousa Matos e sua mulher, Maria Inácia Braamcamp, em que solicitam a devolução de 1:764$000 de réis que pagaram de contribuição de registo pela sub-rogação de bens imóveis.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 31 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de junho de 1901, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral das Contribuições Diretas do Ministério da Fazenda, de 28 de novembro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de dezembro.

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral das Alfândegas e Contribuições Diretas do Ministério da Fazenda, de 18 de novembro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de novembro.

Contém ofício da 3.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 3 de novembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 3.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 3 de novembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.