Impostos / Contribuições

Sobre a redação da lei do selo em vigor e diplomas anexos

PT/AHPGR/PGR/04/080/134
Documento simples
1898-02-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Consulta acerca de dúvidas sobre o imposto do selo pelos incidentes derivados do processo do recrutamento"

PT/AHPGR/PGR/04/080/083
Documento simples
1897-01-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Consulta relativa a isenção do imposto do selo das ações da Companhia da Gorongosa"

PT/AHPGR/PGR/04/080/076
Documento simples
1897-01-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Consulta relativa a dúvida sobre o selo do reconhecimento do atestado de pobreza"

PT/AHPGR/PGR/04/080/075
Documento simples
1897-01-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Acerca da Comissão eleita pelas irmandades e confrarias de Lisboa, no sentido de se declararem isentas do imposto do selo as nomeações dos seus serventuários"

PT/AHPGR/PGR/04/080/062
Documento simples
1896-12-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Acerca da duvida de que devem ou não ser anuláveis, quando concorram os dois respectivos factos, as taxas do imposto do selo das licenças para leilões designadas nas verbas 152 e 153 da lei de 21 de julho de 1893, e na última parte da lei de 4 de maio ultimo"

PT/AHPGR/PGR/04/080/057
Documento simples
1896-10-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Acerca da duvida suscitada sobre o selo dos termos e alvarás de quitação por cumprimento voluntário de legados pios"

PT/AHPGR/PGR/04/080/055
Documento simples
1896-10-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Acerca de duvidas na aplicação da lei do selo nos depósitos administrativos e judiciais feitos na Caixa Geral de Depósitos"

PT/AHPGR/PGR/04/080/048
Documento simples
1896-07-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Sobre o pagamento de selo"

PT/AHPGR/PGR/04/080/044
Documento simples
1896-05-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Recurso do delegado do tesouro de Leiria sobre liquidação de contribuição da herança de Francisco Romeiro da Fonseca"

PT/AHPGR/PGR/04/080/042
Documento simples
1896-05-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Sobre o selo que devem pagar as transmissões de ações da Companhia dos Tabacos"

PT/AHPGR/PGR/04/080/003
Documento simples
1895-11-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Reclamação da "West African Telegraph Campany Limited" sobre pagamento de contribuição industrial pela sua estação em Luanda"

PT/AHPGR/PGR/04/080/001
Documento simples
1895-12-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Processo em que Alfredo Abílio Pires pede a restituição dos direitos que pagou a mais, relativos a 0,400 g de prata em obra"

PT/AHPGR/PGR/04/072/179
Documento simples
1910-07-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que a Sena Sugar Factory Limitada, empresa açucareira, pede a restituição de direitos que pagou indevidamente"

PT/AHPGR/PGR/04/072/155
Documento simples
1910-07-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo que trata de contribuição de registo em depósitos feitos no Banco de Portugal por estrangeiros que faleçam"

PT/AHPGR/PGR/04/072/091
Documento simples
1910-04-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Ofício com as cópias de vários documentos e de um ofício da Companhia dos Tabacos de Portugal reclamando contra os prejuízos que está sofrendo pela convenção que isenta de direitos o tabaco vindo do Transvaal"

PT/AHPGR/PGR/04/072/054
Documento simples
1909-12-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do processo em que a Companhia dos Tabacos de Portugal reclama contra os prejuízos que lhe resultam em virtude do convénio luso-transvaliano de 1 de abril de 1909. Solicita que se juntem ao processo documentos adicionais, para poder emitir parecer.
Contém a seguinte nota: "Esta promoção que devia ser registada a fl. 2v deste livro, é-o aqui por ter sido deslocada do respetivo maço".

"Parecer sobre as reclamações da Companhia dos Tabacos de Portugal contra os prejuízos que diz lhe resultam do convénio luso-transvaliano de 1 de abril de 1909"

PT/AHPGR/PGR/04/072/055
Documento simples
1910-02-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do processo em que a Companhia dos Tabacos de Portugal reclama contra os prejuízos que lhe resultam em virtude do convénio luso-transvaliano de 1 de abril de 1909 e propõe cinco medidas para obviar a esses prejuízos.

"Processo em que Abílio Augusto Garcia pede a restituição dos direitos que pagou a mais do que devia"