Igreja Católica

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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 19 de Setembro de 1838 sobre pertenção do Padre Pedro Fernandes Lata Parocho da freguezia de Nossa Senhora da Expectação de Campo Maior á cerca do pagamento e sello do Beneficio por encontro nos ordenados que se lhe devem."

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos

Cumprimento dos estatutos da Sé Patriarcal de Lisboa

Consulta acerca do conflito existente entre o cabido da Sé Patriarcal de Lisboa e o beneficiado Jorge António da Rocha, ex-mestre de cerimónias, relativo aos estatutos da Sé Patriarcal. Este beneficiado enviou à Santa Sé, sem a autorização do Cardeal Patriarca, uma consulta, com data de 10 de fevereiro de 1898, acerca de alguns usos e costumes relativos ao culto religioso prestado na Sé Patriarcal de Lisboa, declarando que os estatutos da Sé Patriarcal não eram cumpridos há 20 anos, na celebração da missa conventual. Nessa consulta, o beneficiado descrevia os ritos especiais com que essa missa era rezada, repetindo que não se tratava de costumes imemoriais, uma vez que os estatutos eram de 1862 e o referido costume só se tinha estabelecido depois da sua publicação, e expunha quatro dúvidas, relativamente às quais pedia o esclarecimento da Santa Sé.
Contém ofícios da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de fevereiro, 17 de março e 13 de abril de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, remetido particularmente a 7 de janeiro de 1904.

Portaria remetendo, para registo e arquivo, a carta de intimação ao núncio apostólico e a carta reversal deste relativamente aos breves que o mesmo apresentou

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de março de 1904, e cópias da carta de intimação ao núncio e da carta reversal deste.

Concessão de beneplácito régio aos breves apresentados pelo núncio apostólico, monsenhor Giuseppe Macchi

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 8 de fevereiro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de fevereiro.
O ofício vem indicado como confidencial.

Concessão de beneplácito régio ao rescrito da Sagrada Congregação do Concílio sobre usos e costumes introduzidos pelo cabido da Sé Patriarcal de Lisboa no exercício do culto

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 30 de dezembro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de janeiro de 1904.

Concessão de beneplácito régio às letras apostólicas emitidas pelo Papa Leão XIII que principiam com "Temporis quidem sacri"

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 5 de março de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de março.

Concessão de beneplácito régio à carta encíclica do Papa Pio X que começa por "Pascendi dominici gregis mandatum Nobis"

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 6 de abril de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de abril.

"Ao Ministro das Justiças, á cerca do Egresso Porfirio da Costa e Mello, ter abjurado a Reli...

"Ao Ministro das Justiças, á cerca do Egresso Porfirio da Costa e Mello, ter abjurado a Religião Catholica"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça levando ao seu conhecimento que, como foi publicado por alguns jornais estrangeiros e repetido nos portugueses, o egresso Porfírio da Costa e Melo abjurou em Londres a religião católica para seguir a protestante. O Procurador-Geral discorda do Procurador Régio da Relação de Lisboa, que tinha defendido que o Ministério Público devia solicitar o competente processo pelo crime de apostasia.

"Idem ao Ministro dos Negocios Estrangeiros acerca do Breve Facultativo conferido por Sua Santidade ao Internuncio e Delegado Apostolico ultimamente chegado a esta Capital"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro dos Negócios Estrangeiros solicitando cópia das cinco letras apostólicas de 24 de abril de 1827, do aviso régio de aprovação ou restrição daquelas letras, bem como dos breves de poderes do último núncio apostólico que foram aprovados ou restritos pelo Governo legítimo, para que possa dar cumprimento à portaria daquele ministério de 16 de fevereiro e emitir o seu parecer.

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