Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva. Pronuncia-se sobre um subsídio atribuído pela Junta Geral de distrito de Ponta Delgada, a um hotel moderno com todos os confortos naquela cidade.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação de Paul Bergamin, arrendatário do hotel do Buçaco, pedindo que o contrato de arrendamento daquele hotel seja modificado quanto à importância da renda, alegando a falta de concorrência que o hotel tem tido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre os termos a fixar para o concurso de adjudicação da hospedaria do Lazareto.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, de 5 de novembro de 1909, e minuta do ofício expedido para o Supremo Tribunal Administrativo, a 22 de novembro.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 28 de abril de 1902, e minuta do ofício expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 3 de maio.